Ex-secretário da Fazenda estadual teria recebido R$ 750 mil em propina, segundo MPES
MPES aponta Pegoretti como o responsável por defender os interesses da organização criminosa dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Os empresários acusados de promover uma fraude fiscal milionária envolvendo a comercialização de vinhos no Espírito Santo teriam pago R$ 750 mil em propina para o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), em processo que tramita na 6ª Criminal de Vila Velha. As investigações do MPES fazem parte da Operação Decanter, deflagrada na última terça-feira (12).
O ex-secretário da pasta foi preso sob a suspeita de ter colaborado com a ação criminosa que causou prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos; ainda de acordo com o processo, consultado em formato físico pela reportagem do Folha Vitória, os empresários Ricardo Lúcio Cortleltti, Sergio Ricardo Nunes de Oliveira, Frederico de Lima e Adilson Batista Ribeiro seriam os responsáveis por conceder a vantagem financeira ao ex-secretário.
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Em outro trecho do processo, MPES aponta Pegoretti como o responsável por defender os interesses da organização criminosa dentro da Sefaz. O ex-secretário tinha o compromisso de adiantar ao grupo informações sobre investigações na secretaria, além de cuidar da transferência de auditores fiscais que encontrassem irregularidades que pudessem comprometer a atuação do grupo.
Os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger,Hugo Soares de Souza e Wagney Nunes de Oliveira estão presos por decisão da Justiça. Já Ramon Rispiri Viana e Adilson Batista Ribeiro seguem foragidos.
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A operação
A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
De acordo com o MPES, a investigação visa desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que atuavam em todo o Espírito Santo.
Fraude gera prejuízo ao Espírito Santo
Na prática, segundo as investigações, os empresários sonegavam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebiam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal.
O esquema, segundo o MPES, gerou um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
As investigações do órgão apontaram ainda indícios de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-secretário. Assim que houver retorno dos contatos, este texto será atualizado.
