Novos trechos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), no âmbito da Operação Decanter, que apura uma fraude milionária no comércio de vinho no Espírito Santo, apontam que o servidor efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o auditor fiscal Carlos Alberto Farias, teria cobrado R$ 150 mil de propina para ocultar irregularidades em uma das empresas envolvidas no esquema que causou prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos.
As informações estão na página 45 do processo que tramita na 6ª Vara Criminal de Vila Velha, e fazem parte do trecho de um diálogo entre os empresários Otoniel Jacobsen, preso durante a operação, e Adilson Batista, que segue foragido da Justiça.
Na conversa entre os empresários, Otoniel conta a Batista que o servidor designado para auditar as contas da distribuidora de alimentos administrada pelos dois teria sugerido o recebimento de vantagens indevidas para não registrar supostas irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada por ele na empresas dos acusados de fraude tributária.
Durante a troca de mensagens, Otoniel teria feito a seguinte fala com seu sócio, citando o valor supostamente cobrado pelo servidor:
“Ele quer dinheiro. Pediu dinheiro muito alto. (…) Ele foi lá na Real (empresa fiscalizada pelo auditor). Isso tudo é pressão psicológica para cima do servidor para ver se o servidor oferece dinheiro. Entende. Só que já tem um pessoal nosso que ofereceu dinheiro, aí ele pediu R$ 150 mil”, diz Otoniel na conversa transcrita e juntada à denúncia do MPES.
Em outra parte do diálogo, Otoniel reclama do valor supostamente cobrado pelo auditor. “Fora de cogitação. Empresa com um mês, você quer R$ 150 mil? Parece que é doido. O que nós estamos dispostos a dar é R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil. Entendeu, cara?”, afirma o empresário, que ainda chama o auditor de “merda velho” em outro trecho da mensagem.
No relatório, o MPES destaca que, mesmo não sendo possível provar, inicialmente, que houve recebimento efetivo de propina por parte do servidor, há fortes indícios de negociação de vantagens indevidas entre o auditor e os empresários.
Efetivo
Carlos é efetivo da Sefaz; seu último salário foi de R$ 35.483,13. O funcionário faz parte do quadro de servidores da Fazenda estadual desde 1984. Os dados dele no Portal de Transparência do governo correspondem com os do processo.
Além de Carlos Alberto, o segundo agente público citado diretamente no processo cujo alvo principal é uma organização criminosa, formada majoritariamente por empresários do ramo do vinho, é o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti, preso no dia em que a operação foi deflagrada. Ele havia saído do cargo em agosto de 2021, alegando problemas pessoais. Rogélio, também conforme as investigações do MP, teria recebido R$ 750 mil em propina para acobertar a ação do grupo.
A reportagem procurou a Sefaz para confirmar a informação. sobre o auditor. A secretaria respondeu com a seguinte nota:
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que aguarda o recebimento do processo a ser encaminhando pelo Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas. A Sefaz tem auxiliado nas investigações e reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades”, afirma o texto da nota.
No processo, quem defende o auditor, segundo dados do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), é o advogado Silas Henriques Soares. A reportagem não conseguiu localizar o advogado para comentar o andamento do processo e o posicionamento de seu cliente a respeito das investigações. Entretanto, o espaço segue aberto para ouvir o outro lado, nesse caso, a defesa do servidor.
A operação
A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.