O Ministério Público Estadual (MPES) começou a ouvir nesta segunda-feira (13) o depoimento de envolvidos em um esquema fraudulento que o próprio órgão ministerial classificou como sofisticado e robusto, e que envolvia a comercialização de vinho no Espírito Santo. Os prejuízos aos cofres públicos alcançam os R$ 120 milhões. As oitivas seguem pelos próximos dias.
No rol de participantes da organização criminosa, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPES, estão empresários capixabas e agentes públicos do Estado, entre eles o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti, preso na manhã da última terça-feira, suspeito de receber vantagens indevidas para acobertar a ação dos criminosos.
Além de Pegoretti, um auditor da pasta também é investigado no processo. Ele teve mandado de prisão expedido, mas conseguiu fugir antes do cumprimento da determinação da Justiça.
Na terça-feira, a procuradora-geral de Justiça foi se posicionou a respeito do escândalo tributário e também político na Fazenda estadual. Luciana falou dos prejuízos que esquemas como o investigado pelo Gaesf causam à população.
“Quem sonega, quem corrompe, quem pratica corrupção e frauda na arrecadação de tributos, subtrai política pública do cidadão. Quanto custa um leito hospitalar? A gente tá deixando de adquirir política pública, porque estamos contribuindo para encher o bolso de bandidos inescrupulosos”, disse.
A chefe do MPES também ressaltou a mensagem que o órgão ministerial pretende passar com a Operação Decanter. “O resultado de hoje é um recado. O Estado está se aparelhando e os órgãos de polícia e de fiscalização estão se especializando. Nós vamos alcançar quem quer que seja”, frisou.
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Já o subsecretário da Receita estadual, Benício Costa, explicou como acontecia a fraude, que era levada adiante com a suposta anuência do ex-secretário de Estado, uma vez que ele recebia vantagens financeiras para acobertar e participar do esquema. “Eles simulavam uma venda de vinho para fora do Estado, mas, na realidade, esse vinho era jogado no nosso varejo”, pontuou.
Benefício ainda exemplificou como os envolvidos na fraude se beneficiavam com as negociações feitas de maneira ilegal, sem respeitar a política tributária estadual. “Na hora em que eles simulam a venda para outro estado, teoricamente, acabam pagando 1,1% de imposto, de carga tributária, e aqui no Estado eles teriam de pagar 17%; então, acabam ganhando vantagem competitiva, lucrando de maneira indevida”, apontou o subsecretário.
Agentes públicos
Inicialmente, a Operação Decanter tinha como principal alvo o esquema de sonegação fiscal no setor de comércio de vinhos no Espírito Santo, mas acabou por esbarrar em agentes públicos diretamente ligados à pasta responsável por monitorar e prestar contas das relações tributárias no Estado, segundo o coordenador do Gaesf, Luís Felipe Scalco.
“O período da fraude fiscal corresponde com o período que um agente público, que está preso, estava na função”, disse o promotor, sem citar diretamente o nome do ex-secretário da Fazenda em sua fala.
Fraude gera prejuízo ao Espírito Santo
Na prática, segundo as investigações, os empresários sonegavam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebiam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal.
O esquema, segundo o MPES, gerou um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
As investigações do órgão apontaram ainda indícios de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.
O que diz o Governo do ES?
Em nota, o Governo do Estado informou que, por meio da Secretaria da Fazenda, participou das investigações que resultaram na “Operação Decanter”, deflagrada na manhã desta terça-feira. O governo destacou o compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades.