Servidor investigado em fraude fiscal milionária é efetivo da Sefaz; último salário foi de R$ 35 mil
É o segundo agente público citado na Operação Decanter, que apura fraude fiscal na comercialização de vinhos no Espírito Santo
De acordo com informações da denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o segundo agente público investigado na Operação Decanter, deflagrada na última terça-feira (12), e que apura fraude fiscal na comercialização de vinhos no Espírito Santo, é Carlos Alberto Farias.
Ele é um servidor efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); seu último salário foi de R$ 35.483,13. O funcionário faz parte do quadro de servidores da Sefaz desde 1984. Os dados dele no Portal de Transparência do governo correspondem com os do processo.
Na denúncia, o MPES cita um relatório elaborado pela equipe técnica do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em que teriam sido encontradas evidências concretas de que o servidor havia pedido vantagens financeiras ao grupo de empresários responsáveis por conduzir o esquema de corrupção fiscal.
Além de Carlos Alberto, o segundo agente público citado diretamente no processo cujo alvo principal é uma organização criminosa, formada majoritariamente por empresários do ramo do vinho, é o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti, preso no dia em que a operação foi deflagrada. Ele havia saído do cargo em agosto de 2021, alegando problemas pessoais.
Rogélio, também conforme as investigações do MP, teria recebido R$ 750 mil em propina para acobertar a ação do grupo que já causou um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos.
A reportagem procurou a Sefaz para confirmar a informação. A secretaria respondeu com a seguinte nota: "A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que aguarda o recebimento do processo a ser encaminhando pelo Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas. A Sefaz tem auxiliado nas investigações e reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades", afirma o texto da nota.
No processo, quem defende o auditor, segundo dados do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), é o advogado Silas Henriques Soares. A reportagem não conseguiu localizar o advogado para comentar o andamento do processo e o posicionamento de seu cliente a respeito das investigações. Entretanto, o espaço segue aberto para ouvir o outro lado, nesse caso, a defesa do servidor.
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A operação
A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
De acordo com o MPES, a investigação visa desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que atuavam em todo o Espírito Santo.
Fraude gera prejuízo ao Espírito Santo
Na prática, segundo as investigações, os empresários sonegavam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebiam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal.
O esquema, segundo o MPES, gerou um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
As investigações do órgão apontaram ainda indícios de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.
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