O desembargador Helimar Pinto, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) atendeu ao pedido da defesa de Wagney Nunes de Oliveira, e mandou soltar o empresário acusado de participar de uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos do Estado, por meio de um esquema de fraude fiscal.
O pedido liminar foi atendido nesta sexta-feira (15) e a soltura do empresário deve acontecer em caráter de urgência, conforme decisão assinada pelo magistrado. “Oficie-se com urgência, via malote digital, ao juízo de origem, para cumprir a presente decisão e expedir o alvará de soltura a fim de que o paciente (Wagney) seja imediatamente colocado em liberdade”, diz o desembargador na decisão.
A prisão de Wagney aconteceu no âmbito da Operação Decanter, do Ministério Público Estadual (MPES). Os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger e Hugo Soares de Souza também foram presos na mesma operação, assim como o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti, acusado de ter recebido R$ 750 mil em propina por suposta facilitação da atuação do grupo.
Adilson Batista Ribeiro e Ramon Rispiri Viana, empresários acusados pelo MPES de compor a organização criminosa também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça, porém, são considerados foragidos.
A operação
A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.