Do projeto à realidade: como surgem e são aprovadas as leis no ES
Conheça o passo a passo da criação de políticas públicas e projetos do governo estadual, desde a ideia inicial até a aprovação na Assembleia Legislativa
O fim dos pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol significou uma economia para milhares de motoristas que trafegam diariamente pelos municípios da Grande Vitória.
Já o retorno do Aquaviário, que transporta uma média de 40 mil pessoas por mês, veio como uma alternativa para melhorar o dia a dia do cidadão capixaba. Ambos projetos foram discutidos e aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.
Além da questão de transporte viário, o Vale-Gás, que vai contemplar 7 mil capixabas com um auxílio de R$ 100 por mês, e o Cartão Reconstrução, que oferece o benefício de R$ 3,5 mil para as famílias atingidas pela chuva do Sul do Estado, também são políticas públicas que já passaram pelo legislativo capixaba nos últimos dois anos.
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Todos os projetos são proposições do governo do Estado, mas que, para serem executados e colocados em prática, precisam primeiro ser discutidos e aprovados pelos deputados estaduais.
A criação de uma política pública e a proposição de um projeto de lei pelo governo estadual é um processo que envolve várias etapas, desde a identificação de uma necessidade até a implementação de uma solução que beneficie a população.
O que são políticas públicas?
O sociólogo Carlos Lopes explica que as políticas públicas devem ser executadas como forma de facilitar e garantir uma melhor qualidade de vida dos cidadãos.
"Essas ações devem resultar em melhorias concretas e mensuráveis na qualidade de vida da população. Isso pode incluir, por exemplo, aumento na expectativa de vida, redução na pobreza, melhor acesso à educação e saúde de qualidade, moradia, segurança pública e promoção da igualdade", detalhou.
Vamos entender como isso funciona usando exemplos concretos de projetos do governo do Espírito Santo: o aquaviário, o Vale-Gás, o Cartão-Reconstrução e o fim dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol.
Tudo começa com a identificação de uma necessidade ou problema que afeta a população. Por exemplo: muitas pessoas têm dificuldade em se locomover pela cidade devido ao trânsito intenso. Então, com base na demanda da população, é feito um plano detalhado, analisando viabilidade, custos, impactos e benefícios. O retorno do aquaviário é um exemplo.
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"A Ales tratou de debates em busca de soluções para um problema comum em todas as regiões metropolitanas dos grandes centros: a mobilidade urbana. Aqui na Grande Vitória não é diferente. Temos um problema sério nesse sentido com diversos pontos de engarrafamento. A Assembleia Legislativa, durante anos, foi em busca dessa possível solução e uma das formas estudadas foi o retorno do aquaviário", disse o secretário de Comunicação da Ales, Guto Neto.
Ele acrescentou que, através da Comissão de Infraestrutura da Casa, foram realizadas audiências públicas, pesquisas, debates, visitas e navegação pelo canal da Baía de Vitória.
"Chegou-se a uma sugestão para o governo do Estado, que de posse desses estudos, contratou o serviço e hoje nós temos o aquaviário de volta", finalizou.
Proposta primeiro é apresentada ao Executivo estadual
Após a elaboração do plano, o projeto é apresentado ao governador. Caso ele aprove, envia a proposta para a Assembleia Legislativa. Este é o momento em que o projeto se torna uma proposição de lei.
Os deputados estaduais, que são os representantes eleitos pela população, vão analisar a proposta e debatem em comissões especializadas, onde podem sugerir modificações para melhorar o projeto.
Por exemplo, no caso do Vale Gás, que visa auxiliar famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha, os deputados podem discutir qual seria o valor ideal do benefício e quais critérios as famílias precisam cumprir para serem elegíveis.
Projeto é levado para votação entre deputados
Após as discussões nas comissões, o projeto segue para o plenário da Ales, onde todos os deputados votam. Se a maioria aprovar, o projeto é encaminhado para o governador sancionar.
Sancionar significa que o governador assina e a proposta se torna oficialmente uma lei. Por outro lado, se o governador vetar (não concordar com o texto) o projeto, ele volta para a Assembleia, que pode derrubar o veto com uma nova votação e tornar o projeto uma lei mesmo assim.
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Depois que a lei é sancionada, começa a fase de implementação. No caso do Cartão Reconstrução, que oferece auxílio financeiro a famílias que perderam suas casas em desastres naturais, o governo precisa criar um sistema para distribuir os cartões, definir como as famílias vão solicitar o benefício e como o dinheiro será entregue e fiscalizado.
Isso envolve várias secretarias e órgãos governamentais trabalhando juntos para garantir que a política pública funcione na prática.
É preciso monitorar e avaliar os resultados
Por fim, é importante monitorar e avaliar os resultados. O governo deve acompanhar, por exemplo, se o fim dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol está realmente facilitando a vida dos motoristas e impactando positivamente a economia local.
Com base nessas avaliações, o governo pode ajustar a política para torná-la ainda mais eficaz.
Assim, o processo de criação de uma política pública e a proposição de um projeto de lei é complexo e envolve muitos passos, desde a identificação de um problema até a implementação e avaliação de uma solução.
"Essas necessidades elementares podem ser realizadas e executadas a partir de todas as esferas de poder estatal: Judiciário, Legislativo e Executivo. O principal objetivo deve ser sempre garantir que as pessoas gozem dos direitos previstos em leis", complementa o sociólogo Carlos Lopes.
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