Tribunal de Contas abre votação para definir prioridades de fiscalização
A consulta pública está sendo feita pelo site do órgão até 30 de julho
Qualquer cidadão pode participar da consulta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e apontar quais situações devem ser acompanhadas de perto pelos auditores de Controle Externo.
Está aberta e segue até o dia 30 de julho a consulta pública do TCE-ES que vai definir as prioridades de fiscalização do órgão para 2025.
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A secretária de Fiscalizações do TCE-ES, Flávia Holz, destaca que todos os anos o Tribunal busca ouvir a população sobre as ações a serem feitas: “As auditorias têm o objetivo de proporcionar a melhoria dos serviços públicos, tornando-os efetivos, eficientes, éticos e em conformidade com as leis".
"É muito importante para o Tribunal a opinião do cidadão para que ele possa dizer quais temas são relevantes. Quanto maior a participação, melhor será o alinhamento das ações do Tribunal com as necessidades da população”, disse Flávia.
A secretária ainda lembrou que, para o planejamento das fiscalizações, também são considerados fatores como risco, materialidade, relevância e oportunidade.
Ao cruzar esses fatores com as respostas da consulta pública, o Tribunal elabora o Plano Anual de Controle Externo de 2025, documento que reúne as principais ações a serem adotadas pelo TCE-ES ao longo do ano.
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Como participar
O formulário da consulta pública está disponível no site do TCE-ES. Basta clicar AQUI para acessar.
Antes de iniciar as respostas, o usuário deve preencher um e-mail válido. O nome, assim como a instituição em que trabalha ou estuda, são informações que não precisam ser respondidas caso o usuário não deseje.
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Logo depois, o cidadão deverá selecionar os 10 problemas públicos mais importantes para a atuação do TCE-ES em 2025.
Entre as opções estão assuntos relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, desigualdade, meios de desenvolvimento, entre outros.
Por fim, o participante ainda poderá indicar até cinco sugestões de problemas públicos que, porventura, não estejam na lista.
É importante destacar que problema público são aqueles que podem produzir consequências para toda a sociedade e que estejam dentro da atuação do governo estadual ou dos municípios capixabas.