Candidato ao governo do ES, Guerino está entre os que podem ficar inelegíveis; lista do TCU foi entregue a Fachin
E, segundo os dados do TCU, 73 gestores de dinheiro público do Espírito Santo integram a lista com 6.791 nomes, entre eles o ex-prefeito de Linhares
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU, com implicação eleitoral, o que pode comprometer algumas candidaturas.
E, segundo os dados do TCU, 73 gestores de dinheiro público do Espírito Santo integram a lista com 6.791 nomes, entre eles o ex-prefeito de Linhares e candidato ao governo do Estado, Guerino Zanon (PSD). A assessoria de Zanon frisou que ele é elegível, estando totalmente apto para disputar a eleição, negando qualquer irregularidade.
Também informou que o processo no TCU, que é de 2014, acerca de supostos atos irregulares durante sua gestão já foi analisado na eleição municipal de 2020 pela Justiça Eleitoral, "que na época julgou pela regularidade da candidatura".
Além disso, assessoria destaca que foi proposta uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura.
No balanço divulgado pelo TCU, o Tribunal ressalta que os dados de 2022 referem-se a condenações transitadas em julgado entre 2/10/2014 a 2/10/2022, atualizados até 31/12/2022.
A entrega da lista com os nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU costuma acontecer a cada eleição. A ação acaba por facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Leia na íntegra a nota enviada pela assessoria de Guerino Zanon:
"O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon é elegível, estando totalmente apto para disputar a eleição. O processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre este tema já foi analisado na eleição municipal de 2020 pela Justiça Eleitoral, que na época julgou pela regularidade da candidatura. Também foi proposta uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura."
*Com informações da Agência Brasil