Veja quais foram os deputados do ES que votaram contra o fim das "saidinhas" para presos
Projeto que quer o fim do benefício para os presidiários foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03)
Dos dez parlamentares que compõem a bancada capixaba na Câmara dos Deputados, apenas dois votaram contra o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como "saidinhas".
Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB) foram os representantes do Espírito Santo que votaram contra a matéria, aprovada nesta quarta-feira (03), com 311 votos favoráveis e 98 contrários.
Já os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (União Brasil), Lauriete Rodrigues (PSC), Norma Ayub (PP), Neucimar Fraga (PSD) e Soraya Manato (PTB) votaram favoravelmente ao projeto, que agora será encaminhado para aprovação no Senado.
Helder explicou ao Folha Vitória o seu posicionamento contrário à proposta. "Todos nós queremos reduzir a violência e a criminalidade, mas esta é uma proposta populista que não vai ajudar a melhorar os níveis de segurança da população", disse.
Foletto foi procurado para comentar o seu voto na matéria, mas não retornou aos contatos. Quando o deputado responder, este texto será atualizado.
Ressocialização
Advogado criminalista e professor de direito penal e processo penal na Multivix, Rivelino Amaral avalia que o fim das saídas temporárias tira a possibilidade de ressocialização dos presidiários.
O jurista explica que as "saidinhas" fazem parte dos benefícios concedidos aos presos que possuem bom comportamento e que conseguiram, na Justiça, a progressão de suas penas.
"As saídas temporárias possuem previsão legal. Além disso, elas são uma forma de reinserir, de maneira gradativa, os presos no convívio social. Infelizmente, alguns deles acabam descumprindo a lei, utilizando esse benefício para cometer novos crimes, o que gera uma sensação de impunidade e insegurança por parte da sociedade", afirmou o advogado, que ainda disse ser contra ao fim das "saidinhas".
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para saber quantos presidiários no Estado tiveram direito à saidinha temporária no ano passado e no primeiro semestre de 2022. No entanto, a assessoria da Corte informou que não possui esses números catalogados em sua base de dados.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também foi questionada acerca do número de presos que não retornaram das saidinhas temporárias no mesmo período. Por meio de nota, a Sejus informou que o percentual de internos que não retornam às unidades prisionais após o prazo estabelecido das saídas temporárias no Estado é de 2%.
Ainda segundo a Sejus, no ano passado, 388 internos não retornaram às unidades na data determinada. Já este ano, foram registradas 227 evasões.
O projeto
De acordo com informações divulgadas no portal da Casa, o texto aprovado na Câmara é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, para onde a matéria segue agora. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
