"Brasil é craque em fazer leis, mas tem dificuldade em aplicá-las", diz Cármen Lúcia no ES
A fala da ministra aconteceu durante sua participação no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em evento realizado no Espírito Santo nesta segunda-feira (14), que o Brasil é "craque em criar leis", mas que tem dificuldade em aplicá-las.
A fala da ministra aconteceu durante sua participação no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, sediado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, do qual também participou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
"Somos craques para fazer leis. Nós temos os melhores textos constitucionais, inclusive de leis copiadas no mundo; nós temos dificuldade é em aplicar as leis que temos. Não é por falta de lei que o Brasil ainda não se transformou em uma democracia perfeitamente constitucionalizada", disse a ministra.
O painel do qual Cármen participou tratou sobre “Garantia dos Direitos Culturais no atual contexto brasileiro”. No entendimento da ministra do STF, o acesso à cultura não pode ser nunca um favor, mas um direito garantido a todas a pessoas da sociedade.
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"O acesso à cultura não é favor. Todos nós, brasileiros, temos direito ao exercício dos direitos culturais como direito fundamental, porque a Constituição assim quer e determina", afirmou.
Democracia constantemente ameaçada
Em sua passagem pelo I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, Cármen Lúcia também abriu espaço para falar sobre os ataques que a democracia no país tem sofrido nos últimos tempos e como a cultura cumpre papel importante na manutenção do ambiente democrático.
"É preciso pensar que se não tivermos uma cultura democrática consistente, vai haver, vez ou outra, uma tentativa de tempestuosamente se cercear direitos. A democracia tem a qualidade de manter o exercício das liberdades, o que uma ditadura não permite", pontuou a magistrada.
Ministra recebe de Casagrande maior honraria do ES
A vinda de Cármen Lúcia ao Espírito Santo também rendeu homenagens à magistrada.
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O governador Renato Casagrande (PSB) concedeu à ministra a Comenda Jerônymo Monteiro. A honraria é a maior do Estado.
Ordem estadual do mérito Jerônymo Monteiro
Criada pelo Decreto nº 230, de 19 de abril de 1972, a Ordem Estadual do Mérito Jerônymo Monteiro destina-se a agraciar personalidades e instituições nacionais e estrangeiras dignas e merecedoras da gratidão e da admiração do povo espírito-santense.