O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conforme dados do “Justiça em números – 2023”, estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (28), é a 5ª Corte estadual menos produtiva do país.
Entre os tribunais considerados de médio porte, o TJES tem uma colocação ainda mais preocupante, sendo o terceiro menos produtivo do grupo das 10 Cortes estaduais com as mesmas características, ainda de acordo com as estatísticas do CNJ, consultadas pela reportagem do Folha Vitória nesta quarta-feira (30).
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Os números negativos referentes ao Tribunal capixaba têm como o base o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que, conforme o CNJ, é “uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA)”.
Neste caso, a aplicação do modelo DEA mede o índice de produtividade dos tribunais brasileiros em uma variação que vai de 0 a 100%. Por isso, quanto maior o IPC-JUS alcançado, melhor o desempenho da unidade.
O estudo do CNJ reforça que isso significa que os tribunais com bons índices foram capazes de produzir mais, com menos recursos disponíveis.
Juntando o primeiro e o segundo grau de jurisdição, e também a área administrativa, o TJES está entre os cinco tribunais menos produtivos da nação, com um IPC-JUS estimado em 61%. Veja a tabela abaixo:
Tribunal do ES só ganha do Amazonas no índice de produção no segundo grau da Justiça
O IPC-Jus do TJES, quando o recorte analisado, é o segundo grau de jurisdição é ainda mais preocupante, uma vez que o percentual alcançado pela Corte é menos da metade dos 100% que fazem com que os índices de produção dos tribunais sejam considerados ótimos.
Conforme o relatório do CNJ, a produtividade do TJES no segundo grau chega a tímidos 47%.
O TJES só ganha do Tribunal do Amazonas (46%) no índice de produtividade, quando o contexto analisado é a segunda instância.
Ainda compõem o ranking de tribunais menos produtivos, quando analisados os graus de jurisdição, o Tribunal de Justiça do Acre (47%) e o Tribunal de Justiça do Alagoas (49%), ambos na primeira instância.
O relatório do CNJ ainda aponta que apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alcançou IPC-Jus de 100% tanto no primeiro quanto no segundo grau da Justiça.
TJES também derrapa no primeiro grau de jurisdição
Se na análise do IPC-JUS no âmbito do segundo grau de jurisdição o TJES ficou abaixo da metade dos 100% tidos como ideais, quando o cenário avaliado é o índice de produção no primeiro grau, a situação da Corte capixaba referente à produtividade na primeira instância também é considerada desafiadora.
Com um IPC-Jus de 55% de aproveitamento, o TJES é o segundo menos produtivo entre os dez tribunais de médio porte do país, à frente apenas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (51%).
Veja abaixo a tabela com o resultado do IPC-Jus da área judiciária, por instância e tribunal:
TJES entre os tribunais menos tecnológicos
Na parte em que trata sobre o “Programa de Transformação Digital e Atuação Inovadora”, o estudo do CNJ avalia o quão modernizados e digitalizados estão os tribunais brasileiros, conformes dados reunidos até 2022.
Como para parâmetro para a análise, o Conselho avalia qual o percentual de aplicação da iniciativa “Juízo 100% Digital” nos tribunais brasileiros.
Regulamentado por meio da Resolução N° 345, de 2020, o “Juízo 100% Digital” é visto como a possibilidade de o cidadão fazer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente de modo remoto.
Entre os tribunais de médio porte, o TJES é com menos percentual de adesão à iniciativa. Os dados do CNJ demonstram que a Corte tem apenas 4% de suas unidades judiciárias fazendo uso do andamento processual 100% digital na primeira instância da Justiça.
A Corte também não conta com nenhum “Balcão virtual” instalado em suas unidades judiciárias. Os balcões virtuais tê,m o objetivo de disponibilizar no site de cada tribunal uma ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada vara.
Empréstimo milionário para modernizar o Poder Judiciário no ES
Em junho deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram um projeto de lei autorizando o TJES a receber US$ 35,3 milhões (correspondente a aproximadamente R$ 171 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a título de empréstimo visando à modernização do Poder Judiciário capixaba.
O projeto aprovado na Ales foi proposto pelo governo do Estado, que também é parte na transação firmada entre o banco e a Corte estadual.
A previsão é que além do dinheiro recebido por meio de empréstimo junto ao BID, o TJES também aplique o projeto de modernização da Justiça no Espírito Santo uma contrapartida de 8 milhões de dólares ( cerca de R$ 39, 4 milhões).
À época da aprovação do financiamento junto ao BID a Corte ressaltou que a medida permitiria a continuidade de avanços administrativos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário pelos próximos cinco anos.
Tribunal diz que está vivendo momento de modernização
O TJES foi procurado nesta quarta-feira para comentar os dados do CNJ. Por meio de nota, a Corte informou que “vive um momento de modernização” para mudar o cenário apresentado pelos números do CNJ.
Veja a nota na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do ES está vivendo um momento de modernização, para mudança dessa realidade.
Há uma imensa carência de juízes e servidores em todo o Estado. Por esse motivo, foi realizado um concurso para servidores, em fase de homologação, e está em andamento um concurso para ingresso na magistratura, buscando reduzir o imenso déficit de mão de obra.
Também estão sendo digitalizados centenas de milhares de processos físicos e implementado o PJe em todas as competências. Isso também pode ser verificado no relatório com o aumento do índice de processos eletrônicos. A expectativa é que em pouco tempo todos os novos processos sejam eletrônicos.
Nesse momento de transformação, existem diversas dificuldades a serem vencidas e estão sendo superadas pelo Poder Judiciário Capixaba com auxílio dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB e compreensão do jurisdicionado.
O TJES está buscando junto ao BID recursos e, principalmente, auxílio técnico para um grande projeto de reestruturação, chamado de Promojues, que elevará o Poder Judiciário do ES a um novo patamar.”