Centrão desconfia de 'aliança' entre Supremo e Planalto
Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, ainda há desconfianças e resistências sobre esse processo de "depuração"
A "aliança" entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no último dia 20, para pôr fim à farra das emendas parlamentares ao Orçamento, ainda há desconfianças e resistências sobre esse processo de "depuração".
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou ao governo que a Casa de Salão Verde não aceitará ser o "patinho feio" da história.
Em conversa com interlocutores, após a reunião de terça-feira no STF, o deputado manifestou preocupação sobre como ficará a transferência do dinheiro das emendas no momento em que negocia apoio para o candidato à sua sucessão à frente da Câmara (ele não pode concorrer a novo mandato).
No dia 16, Lira já havia despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que fecham o cerco sobre o STF, mas ele próprio tinha engavetado. A primeira delas, aprovada pelo Senado, limita decisões individuais de ministros da Corte. A outra permite que o Legislativo suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.
Na pauta
A deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro, pautou agora a análise das duas PECs e outros dois projetos para a sessão de amanhã. Trata-se de um pacote de medidas destinado a enquadrar os magistrados.
Embora o Centrão, grupo comandado por Lira, tenha dado sinais de que ao menos uma das PECs - produzida para permitir ao Congresso anular julgamentos do STF - voltaria para a gaveta, Caroline foi em outra direção.
"Nós sabemos que o Poder Judiciário não pode criar normas gerais e abstratas", disse a presidente da CCJ. "É preciso julgar um caso concreto de acordo com as leis vigentes."
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Além disso, um dos projetos que será apreciado também trata de crime de responsabilidade de ministros do STF. "Um ministro não pode fazer pronunciamento político-ideológico", insistiu Caroline, sem citar nomes, numa referência indireta a Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. "A imunidade parlamentar deve ser assegurada e não se pode ter ativismo judicial."
'Pé atrás'
Na prática, desde que o ministro do STF Flávio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas até que seja identificado quem indicou os recursos públicos e para onde irá o dinheiro, o Congresso não parou de protestar.
Mesmo com o pacto entre os três Poderes, o clima ainda é de "pé atrás" com o Supremo e o Planalto, às vésperas das eleições municipais. Motivo: há no Legislativo a percepção de que Dino, ex-titular da Justiça, atuou em dobradinha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
'Não existe jogo combinado'
Indagado sobre as desconfianças do Legislativo em relação à "aliança" entre o Supremo e o Planalto, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), foi enfático: "Não existe esse jogo combinado".
Na avaliação do cientista político Sérgio Praça, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), é "desejável" que o STF obrigue deputados e senadores a dar transparência às emendas, no entanto não cabe à Corte definir a fatia do Congresso no bolo orçamentário.
"Como o diálogo do governo com o Congresso é muito ruim, me parece que o governo quer terceirizar isso para o Supremo", disse Praça. "Mas o perigoso é que essa novidade pode virar precedente."
Para integrantes do Centrão, o acordo costurado no último dia 20 ainda é uma carta de intenções. Prevê, por exemplo, que até o fim da semana Executivo e Legislativo divulguem quais serão os critérios para repasse dos recursos de emendas. O prazo coincide com a data em que Arthur Lira prometeu anunciar seu candidato ao comando da Câmara,
No mercado da política, as emendas são usadas como moeda de troca para a obtenção de apoio em diferentes situações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.