Em carta, Cosud propõe estratégias para clima, economia e segurança
A solenidade teve início com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da queda da aeronave da Voepass
O último dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em Pedra Azul, Região Serrana do Espírito Santo, terminou com o lançamento da "Carta de Pedra Azul", que firma uma série de estratégias e compromissos para remediar crises climáticas, econômicas e de segurança. Leia a carta na íntegra.
O encontro, finalizado neste sábado (10), contou com a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além dos governadores de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Romeu Zema (Novo) e Eduardo Leite (PSDB).
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) também participou do evento, mas precisou ir embora mais cedo, por conta do voo de volta ao estado fluminense. O mandatário de Santa Catarina, Jorginho Mello, do mesmo partido, também precisou viajar antes do anúncio da carta.
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Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e Ratinho Junior (PSD), do Paraná, foram embora na noite de sexta-feira (9), por conta do acidente aéreo que vitimou 61 pessoas em um trajeto entre os dois estados.
A solenidade teve início com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da queda da aeronave da Voepass.
Durante a 11ª edição do Cosud também ficou pactuado uma nova modelagem para organização dos trabalhos do consórcio, que passará a ser dividido em sete câmaras temáticas, compostas por grupos de trabalho. As Câmaras Temáticas passam a ser compostas nas áreas de Segurança Pública, Meio Ambiente, Governo, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, além de uma Câmara de Regulação.
Segurança Pública
A segurança pública foi um dos pontos focais do Cosud desde o primeiro dia de evento, realizado na última quinta-feira (8). Naquele dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou aos governadores, em linhas gerais, a "PEC da Segurança Pública".
A proposta pretende alcançar a unificação das polícias por meio da Polícia Federal. Segundo a PEC, a intenção é fazer com que exista um boletim de ocorrência único para todos os estados.
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Em entrevista coletiva, o governador Renato Casagrande declarou que o ministro ainda não apresentou o texto aos governadores, uma vez que o material será apresentado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O ministro, de fato, ainda não apresentou o texto e justificou de forma muito adequada que o presidente Lula vai convidar, segundo ele, os governadores para que ele faça a apresentação do texto final. Ele não se sentiu à vontade, corretamente, de fazer a apresentação para nós", disse.
Ainda sobre a visita do ministro, Casagrande relatou que a vinda de Lewandowski ao Estado fez estreitar as relações entre o governo federal e os governadores, com a segurança de que não haverá ingerências às políticas estaduais de combate ao crime.
"Mas a vinda dele foi boa para ele, pois se aproximou de duas regiões e governadores que não têm alinhamento político com o presidente da república, e foi bom para nós, porque estamos seguros de que o governo não fará nenhuma ingerência em nossa gestão de segurança pública", relatou.
Além disso, os governadores fizeram a proposta de firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos estados conveniados em combate ao crime organizado, sobretudo a sonegação fiscal e o resgate de ativos.
"A proposta veio dos chefes dos Ministérios Públicos, de uma reunião que fizemos com os sete. Faremos um termos de cooperação onde o ministério público vai trabalhar junto com os estados para podermos fazer um combate à lavagem do dinheiro, além da recuperação de ativos", afirmou Casagrande.
Além disso, Romeu Zema informou que o Ministério Público não tem somente a função de fiscalização pública, como tem o poder de mover ações contra entes privados que atentem contra o interesse público.
"O Ministério Público em Minas foi um grande protagonista em um acordo que o estado fez com a Vale referente à tragédia de Brumadinho, tem combatido o crime organizado", afirmou.
Responsável pelo grupo de trabalho de Segurança, o secretário de Segurança Pública do Estado, Eugênio Ricas, informou que a instalação do Gabinete de Gestão integrada de Segurança ocorreu por conta de debates realizados em edições anteriores do evento.
"Também disponibilizamos duas capacitações importantes, uma delas diz respeito ao combate ao atirador em escolas. Isso é importante porque tivemos um evento no Espírito Santo que marcou negativamente a nossa história, no município de Aracruz", relatou.
Meio Ambiente e Adaptação às Mudanças Climáticas
Outro tema em voga durante a reunião foram as medidas de adaptação às mudanças climáticas, além de prevenção a desastres. O tema ganhou contornos de importância, principalmente pelas chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul em abril de 2024.
"O Rio Grande do Sul hoje é exemplo de um impacto talvez de uma das maiores proporções já vistas no nosso país. Mas é um importante, como foi falado pelo grupo da agricultura, claro que agora estamos impactados por chuvas torrenciais, mas resiliência não é apenas lidar quando chove demais, mas quando chove de menos. As políticas para irrigação que foram tratadas e compartilhadas aqui também foram aprofundadas, porque sabemos que há um processo de estiagem no sudeste do país. É possível que após esses episódios de chuvas, o sul seja acometido por secas", disse.
Na Carta de Pedra Azul, os governadores se comprometem a apoiar os municípios de seus estados na elaboração e implementação de planos específicos para adaptação de mudanças climáticas e de mitigação de riscos de tragédias.
"Ademais, os Estados do COSUD envidarão esforços para a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão de riscos e desastres, de modo a proporcionar uma atuação cooperada entre os órgãos do meio ambiente e da proteção e defesa civil", afirmam os governadores no documento.
Filipe Rigoni, responsável pelo grupo de trabalho de Defesa Civil e Meio Ambiente informou que haverá cooperação entre as secretarias de meio ambiente para a realização de uma central de fiscalização além de um trabalho de plantio de árvores.
Segundo ele, o objetivo é o plantio de 100 milhões de árvores nos sete estados até o fim dos mandatos dos governadores, em 2026.
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Dívidas dos Estados
Motivo de declarações incisivas no primeiro dia de evento, a economia e as dívidas dos estados também foram tratadas durante a coletiva de imprensa feita pelos governadores.
O tema da sustentabilidade fiscal e reconstrução de receitas permeiam a renegociação das dívidas dos estados, segundo os líderes dos executivos estaduais.
"No que tange à revisão da metodologia de pagamento das dívidas dos Estados com a União, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121, de 2024, que reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais e permite a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste", afirmam os governadores na Carta.
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