Lira dispensa presença de deputados em Brasília e votações poderão ser remotas
As votações no plenário, contudo, poderão ser feitas de forma remota, por um aplicativo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dispensou a presença dos deputados em Brasília nesta semana. A Casa realiza entre esta segunda-feira, 26, e quarta-feira, 28, o segundo esforço concentrado durante o período de campanha para as eleições municipais. As votações no plenário, contudo, poderão ser feitas de forma remota, por um aplicativo.
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Estão pendentes de votação os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o projeto de lei que garante o funcionamento do Acredita, programa de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) lançado pelo governo em abril.
Em outras ocasiões, Lira já dispensou o registro biométrico de presença de deputados para garantir um quórum maior para votações, em momentos nos quais os parlamentares não estavam em Brasília. No entanto, a liberação da presença pode significar também um esvaziamento das votações.
A decisão ocorre em meio a um impasse entre os três Poderes, com uma ofensiva do Judiciário sobre as emendas parlamentares. Na semana passada, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto fizeram um acordo para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse desses recursos. O Legislativo, contudo, ainda precisa apresentar uma proposta com novas regras.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução das emendas até que o Congresso garanta mudanças no manejo das emendas. Para o Centrão, o magistrado atuou em conjunto com o governo Lula, que tem interesse em aumentar seu controle sobre o Orçamento.
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Também está no radar um eventual anúncio de Lira sobre o candidato que apoiará para sua sucessão na presidência da Câmara. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é considerado o favorito do deputado alagoano, mas também disputam o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Alguns deputados consideram que Lira só terá condições de bancar um candidato após a resolução do impasse das emendas, já que o modelo de negociação das emendas de comissão, controladas pelo Centrão, foi colocado em xeque pelo STF - e as articulações políticas internas da Câmara passam pela distribuição desses recursos.
