Operação Rubi: STJ concede habeas corpus a ex-secretário de Presidente Kennedy
O habeas corpus havia sido impetrado pelo advogado de defesa Ludgero Liberato
O ex-secretário de Assistência Social de Presidente Kennedy, cidade litorânea da região Sul do Espírito Santo, Leandro Costa Rainha, teve habeas corpus concedido na tarde desta terça-feira (24). A decisão foi da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ), revogando a prisão. O habeas corpus havia sido impetrado pelo advogado de defesa Ludgero Liberato.
Entenda o caso
Leandro da Costa Rainha foi preso na manhã do dia 11 de maio. A prisão fez parte da Operação Rubi, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para desarticular esquemas de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas. Segundo o Ministério Público, o secretário estava na casa da prefeita do município, Amanda Quinta, quando houve o flagrante do recebimento de propina de R$ 33 mil. Ele chegou a ser levado para a delegacia após o flagrante, mas, na ocasião, foi liberado pela Polícia Civil.
A operação quer colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.
José Augusto Rodrigues de Paiva, Marcelo Marcondes Soares, Cristiano Graça Souto, José Carlos Marcondes Soares, Leandro da Costa Rainha e Isaias Pacheco do Espírito Santo, além da prefeita Amanda Quinta Rangel, presa preventivamente, estão entre os alvos da operação do MPES.