Após prisão de Daniel da Açaí, São Mateus não informa quem assume a prefeitura
Lei Orgânica do município prevê que vice-prefeito é quem assume em caso de ausência do mandatário, mas também admite afastamento de até 15 dias
Com o prefeito Daniel da Açaí (sem partido) preso durante a Operação Minucius, da Polícia Federal, realizada na última terça-feira (28), a questão agora é saber se alguém vai assumir a Prefeitura de São Mateus enquanto o atual chefe do Executivo municipal estiver na prisão.
Pela Lei Orgânica do município, o vice é quem substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento. No entanto, a mesma lei prevê que o mandatário da cidade pode ficar afastado do cargo por até 15 dias.
Daniel da Açaí foi preso temporariamente, pelo prazo de cinco dias. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado. A Justiça também pode, caso julgue necessário, converter a prisão para preventiva — sem prazo determinado — ou até mesmo decidir pela soltura do prefeito antes mesmo do término do prazo inicial.
A reportagem do jornal online Folha Vitória perguntou à assessoria da Prefeitura de São Mateus se o vice-prefeito, Ailton Caffeu (Cidadania), irá assumir a chefia do Executivo municipal enquanto Daniel da Açaí estiver preso. No entanto, a administração municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Polícia Federal, o prefeito de São Mateus está detido no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
Daniel não foi encaminhado a um presídio por ter direito a uma sala especial de Estado maior, por estar exercendo um cargo eletivo no Executivo.
Outros seis investigados pela PF estão em presídios da Grande Vitória
Além de Daniel da Açaí, outras seis pessoas são investigadas pela PF, por participação em um suposto esquema de fraude em licitações na Prefeitura de São Mateus, superfaturamento em contratos e lavagem de dinheiro.
Entre os suspeitos, há uma servidora da prefeitura, um integrante do esquema e quatro empresários. Todos eles também tiveram prisão preventiva decretada e foram encaminhados para presídios da Grande Vitória.
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a advogada e chefe de gabinete do prefeito, Luana Zordan Palombo, está no Centro Prisional Feminino de Cariacica.
Já os empresários João de Castro Moreira, Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli estão no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Organização teria desviado recursos do Governo Federal
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa que teria atuado na Prefeitura de São Mateus — e que tinha Daniel da Açaí como liderança —, além de combinar quais empresas venceriam processos de licitação na administração municipal, superfaturava contratos e promovia lavagem de dinheiro.
Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal, destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas.
O grupo, de acordo com as investigações, direcionava o resultado das licitações em favor de empresas parceiras, que repassavam valores de contratos para os integrantes da organização.
O prefeito, segundo a PF, selecionava quem trabalharia com ele e os "laranjas" que, por meio de empresas de fachada, iriam administrar os recursos saídos dessas licitações fraudadas.
De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.
Durante a Operação Minucius, foi encontrado, na casa do prefeito, um montante de R$ 437.135,00. Na empresa de propriedade de Daniel do Açaí, que comercializa água mineral, os agentes federais recolheram mais R$ 299.910,00.
Além disso, várias sacolas plásticas, com documentos destruídos, foram encontradas por agentes da Polícia Federal, na manhã de terça-feira, em uma das salas onde funciona o gabinete do prefeito.
Entenda a Operação Minucius
As investigações da Operação Minucius foram iniciadas após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.
O suposto esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de acalmar a reação da população em relação aos atos ilícitos.
Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que continuou no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
O outro lado
A respeito da operação, das apreensões e da prisão do prefeito, a reportagem do Folha Vitória procurou a administração municipal.
Na terça-feira, a prefeitura mandou uma nota dizendo apenas que "o município vai se manifestar quando tiver acesso aos autos do processo".
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos acusados.
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