Projeto quer reajuste e nova regra para plano de saúde. Veja como fica lei

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O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), que atua como relator do Projeto de Lei (PL) 1.419, de 2006, apresentou seu parecer final sobre o assunto agora, dia 12 de setembro de 2023.

O projeto propõe alterações na regulamentação dos planos de saúde no Brasil, e nele, o deputado destacou que os planos não terão mais autorização para rescindir contratos com seus clientes de forma unilateral.

A única exceção a essa regra será quando o cliente deixar de efetuar pagamentos consecutivos por 60 dias, momento em que o plano de saúde terá o direito de cancelar o contrato.

O relator enfatizou que o texto foi cuidadosamente debatido, passando por todas as comissões da Câmara, além de receber o apoio dos líderes partidários e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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Duarte expressou sua esperança em relação à proposta, esperando que ela seja submetida à votação nas próximas semanas, embora ainda não haja uma data definida para essa votação.

Além disso, o relator sugeriu a criação de um prontuário médico unificado, que será compartilhado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os hospitais. Essa medida tem como objetivo evitar a repetição de exames e reduzir despesas não essenciais.

REGRAS E MUDANÇAS

No entanto, Igor Rodrigues, sócio da 3R4 Planos de Saúde, expressou preocupações quanto ao projeto. 

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Segundo ele, embora tenha boas intenções, as regras precisam ser mais debatidas. 

O especialista apontou que a adição de mais obrigações às operadoras pode aumentar significativamente os custos dos planos de saúde e até mesmo tornar o setor inviável.

“Estamos vendo que grandes operadoras estão deixando de ofertar produtos ou mesmo vendendo suas operações devido ao aumento nos custos que não conseguem ser repassados a receita. É preciso equilibrar as demandas dos consumidores com a longevidade do setor, para que toda a sociedade saia ganhando", avaliou. 

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A proposta também prevê a ampliação do plano de saúde empresarial de 29 vidas para 99 vidas. 

Para programas que englobem até esse limite, o texto do relator determina que as operadoras devem apresentar uma alíquota que será supervisionada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Por outro lado, para planos empresariais de maior porte, as operadoras terão a oportunidade de negociar uma alíquota diretamente com cada empresa de forma individualizada.

Vale ressaltar que a proposta está em discussão na Câmara há 17 anos.

FLUXO MENSTRUAL

Durante a última semana, a influenciadora e chef de cozinha Isabella Scherer compartilhou um vídeo em sua conta do Instagram falando sobre como a menstruação é tratada.

Ela ressaltou o quanto as mulheres ainda têm o ciclo menstrual como algo que não deve ser conversado ou tratado publicamente, na contramão de normalizar o que é uma característica fisiológica da natureza do corpo feminino.

Essa negativa toda em não falar sobre o tema, segundo ela, pode resultar na minimização do desconforto menstrual e, consequentemente, na dificuldade de identificar problemas, como fluxos menstruais intensos, que podem ser indicativos de anormalidades.

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Conforme um estudo apresentado pela empresa química e farmacêutica Bayer à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), uma em cada 10 mulheres enfrenta o desafio do Sangramento Uterino Anormal (SUA), e surpreendentemente, 59% delas não estão cientes dessa condição.

Por isso, é essencial promover a educação menstrual, fornecendo informações confiáveis relacionadas à saúde feminina. A participação de figuras públicas na discussão de tópicos como esse amplifica significativamente essa causa.

No vídeo, Isabella Scherer dialoga com uma ginecologista especialista para entender melhor sobre o tema, destacando que mulheres que necessitam de mais de 16 absorventes por ciclo menstrual devem ficar alertas, pois isso geralmente indica alguma desregulação em seus corpos.

Raíssa Assmann Kist, fundadora e CEO da Herself, enfatiza que desmistificar questões relacionadas a esse assunto é uma grande responsabilidade tanto para empresas quanto para personalidades públicas.

“Falar sobre menstruação é extremamente necessário, ainda mais no cenário atual em que vivemos. Quanto mais informações, dados e pesquisas, mais conscientes as mulheres estarão do próprio ciclo e corpo. Para nós como empresa, também é muito importante abraçar essas causas, para que possamos acolher e apoiar muitas mulheres, podendo evitar diversas situações ou problemas como o do Sangramento Uterino Anormal”, explica.

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A ginecologista Viviane Monteiro aconselha que mulheres com experiências de um fluxo menstrual excessivamente intenso e longo devem procurar ginecologista o mais rápido possível, porque pode se tratar de Menometrorragia ou Menorragia, uma condição que afeta negativamente a qualidade de vida e saúde delas. 

“Muitas consequências e complicações podem surgir de um fluxo menstrual muito intenso e longo, como a anemia, por perda de nutrientes com o sangramento em excesso, desconforto e dor, além de poder ser um alerta para complicações futuras como miomas uterinos, pólipos, distúrbios de coagulação ou problemas hormonais”, alerta.

TRATAMENTO

O único tratamento disponível para SUA no Sistema de Saúde Suplementar é invasivo e trata-se da histerectomia, que consiste na retirada do útero, podendo atingir ovários e trompas, dependendo da gravidade.

Especialistas de saúde apontam que a escolha do contraceptivo pode ajudar muito e o implante do Dispositivo Intra-Uterino (DIU) hormonal para auxiliar no combate ao sangramento excessivo. 

“O Dispositivo Intrauterino (DIU) é uma opção de tratamento que pode ser eficaz para ajudar a controlar o sangramento excessivo da menstruação, além de não ser tão invasivo como uma cirurgia. O DIU pode reduzir o fluxo em até 98%. Os hormônios presentes no DIU atuam diretamente no útero, afinando o revestimento, que diminui o fluxo e também as cólicas”, destaca Viviane Monteiro.

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