A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse, durante visita ao Espírito Santo nesta sexta-feira (01), que o momento mais desafiador vivido por ela durante os seus anos de STF, foi a invasão das sedes dos Três Poderes, por extremistas golpistas, em janeiro deste ano.
A afirmação da ministra foi dada em resposta a um questionamento feito pela reportagem do Folha Vitória, que a indagou sobre o que ela viveu de mais marcante durante sua passagem pelo Supremo. Rosa Weber, que completa 75 anos em outubro, encerra seu ciclo na Corte este mês.
“Você ainda tem dúvidas? Foi o 8 de janeiro”, respondeu a ministra à reportagem, de maneira breve, uma vez que não houve atendimento à imprensa após o evento do qual Rosa Weber participou na tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória.
Antes da agenda no TJES, para assinatura de um pacto pelos direitos humanos, a ministra visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, onde conversou com internos; a presidente do STF também teve encontro com o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta.
O encontro com o chefe do Executivo capixaba aconteceu de maneira privada. A ministra, no entanto, recebeu um grupo de indígenas que foi até o Palácio Anchieta pedir apoio da magistrada no que se refere à votação do Marco Temporal (que trata sobre a demarcação de terras indígenas) no STF.
Ministra assina pacto pelos direitos humanos no Estado
O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, assinado pela presidente do STF, pelo governador Renato Casagrande e o TJES, nesta sexta-feira, consiste na adoção de uma série de medidas voltadas para a concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário, entre elas o combate à discriminação racial e à tortura contra internos de unidades socioeducativas no Estado.
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Conforme o CNJ, o pacto ainda tem como principal objetivo o fortalecimento da cultura dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
Por fim, o CNJ ressalta que a iniciativa está pautada na Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do próprio Conselho, segundo a qual os órgãos do Judiciário devem observar os tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade.