Autor da polêmica lei que permitiu a flexibilização do funcionamento do comércio de rua, shoppings, restaurantes e até de bares em Vitória, em um momento em que a capital capixaba ainda se encontrava em risco moderado para o novo coronavírus, o vereador e candidato a prefeito de Vitória, Mazinho (PSD), voltou a defender a legislação — que acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo dois dias após sua promulgação — durante entrevista concedida ao Jornal da TV Vitória e ao Jornal Online Folha Vitória.
O candidato afirmou, durante a entrevista, que o objetivo da lei, promulgada pela própria Câmara Municipal, no dia 25 de agosto, foi beneficiar os comerciantes, que, segundo ele, estavam amargando grandes prejuízos em razão das restrições impostas pelo governo estadual para conter o vírus.
“Essa lei foi importante. O governo do Estado já tinha promovido um decreto autorizando a liberação do comércio. Só que ele fez o horário de 10 da manhã às 4 da tarde. A nossa lei apenas flexibilizou o horário. Ela manteve todos os protocolos sanitários dos decretos estaduais, todos os protocolos de segurança”, destacou Mazinho.
“Uma cafeteria, por exemplo, poderia abrir às 10 da manhã e não poderia abrir às 8. Mas uma padaria poderia abrir às 8. Então você poderia tomar um café da manhã 8 horas numa padaria e não poderia tomar numa cafeteria ao lado. Então essa flexibilização foi feita pela lei. Inclusive, vários desembargadores, na discussão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) feita pelo governo do Estado, entenderam que poderiam flexibilizar sim. Nossa ação não foi para promoção, foi para liberar o comércio. As pessoas estavam passando dificuldade, o comerciante estava quebrando, as pessoas queriam trabalhar”, completou.
Questionado se tinha ciência de que o governo do Estado poderia contestar a lei na Justiça, como fez com outros municípios que estabeleceram regras divergentes do decreto estadual, Mazinho afirmou que a legislação só foi suspensa por causa de uma emenda que alterava medidas sanitárias a serem cumpridas nos estabelecimentos.
“Foi colocada uma emenda, que não foi minha, no projeto de lei, aumentando as medidas de segurança. Por isso foi feita a Adin, porque o Tribunal de Justiça entendeu que não se poderia colocar outras medidas de segurança além das que já tinham sido feitas pelo governo do Estado. Isso foi entendido que teria que ser competência do governo do Estado, não do Município. Mas a flexibilização era permitida sim. Foi o que foi feito no município. E, uma semana depois, o governador do Estado autorizou a flexibilização total do comércio, mostrando que a Câmara de Vitória tinha razão”, afirmou o candidato.
Atualmente, Vitória se encontra em risco baixo para a covid-19, conforme a classificação do Mapa de Risco do governo do Estado, e, portanto não há mais restrição quanto a horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais na capital capixaba.
Confira a entrevista na íntegra: