Leia íntegra do relatório que indicia Bolsonaro e outras 65 pessoas. Confira os crimes
Conclusão da CPI da Covid indiciou 66 pessoas e duas empresas por práticas consideradas criminosas durante a pandemia de coronavírus em 2020 no Brasil
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez a leitura do relatório final da CPI da Covid-19 na tarde desta quarta-feira (20). O documento, que tem 1.180 páginas, passará por apreciação e votação na próxima terça-feira (26). Após essa etapa, as conclusões serão encaminhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.
Renan propõe que Bolsonaro seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Calheiros sugere ainda o indiciamento de outras 65 pessoas e duas empresas, entre eles três dos filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As empresas citadas são a VTCLog e Precisa Medicamentos, envolvidas em suspeitas de irregularidades em negociações com o Ministério da Saúde para a compra de vacinas.
Leia a íntegra do relatório clicando abaixo:
relatório final da CPI da Covid-19
8.92 MBO relatório, para ser aprovado na próxima semana, precisa receber o apoio da maioria dos membros (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes. Quatro fazem parte da base governista.
Após a análise em plenário da comissão, as sugestões do relator serão enviadas para órgãos de controle. Quem deve receber são o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).
Veja quem Renan quer que seja indiciado e a quais crimes cada um deve responder, segundo o relatório:
1 - Jair Bolsonaro - presidente da República - epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade
2 - Eduardo Pazuello - ex-ministro da Saúde - homicídio qualificado, epidemia, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, genocídio de indígenas e crime contra a humanidade
3 - Marcelo Queiroga - ministro da Saúde - epidemia culposa com resultado morte, prevaricação
4 - Onyx Lorenzoni - ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência - incitação ao crime, genocídio de indígenas
5 - Ernesto Araújo - ex-ministro das Relações Exteriores - epidemia culposa com resultado morte, incitação ao crime
6 - Wagner Rosário - ministro-chefe da Controladoria Geral da União - prevaricação
7 - Élcio Franco - ex-secretário executivo do Ministério da Saúde - homicídio qualificado, epidemia e improbidade administrativa
8 - Mayra Pinheiro - secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - epidemia culposa com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade
9 - Roberto Dias - ex-diretor de logística do ministério da Saúde - corrupção passiva, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
10 - Cristiano Carvalho - representante da Davati no Brasil - estelionato previdenciário e corrupção ativa
11 - Luiz Paulo Dominghetti - representante da Davati no Brasil - corrupção ativa
12 - Rafael Francisco Carmo Alves - intermediador da Davati - corrupção ativa
13 - José Odilon Júnior - intermediador nas tratativas da Davati - corrupção ativa
14 - Marcelo Blanco da Costa - ex-assessor do Ministério da Saúde e intermediador da Davati - corrupção ativa
15 - Emanuela Medrades - diretora-Executiva da Precisa Medicamentos - falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
16 - Túlio Silveira - consultor jurídico da empresa Precisa - falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa
17 - Airton Soligo - ex-assessor especial do Ministério da Saúde - usurpação de função pública
18 - Francisco Maximiano - sócio da Precisa Medicamentos - falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
19 - Danilo Trento - sócio da empresa Primarcial e diretor de relações institucionais da Precisa - fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
20 - Marcos Tolentino da Silva - advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank - fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
21 - Ricardo Barros - deputado federal e líder do governo na Câmara - incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
22 - Flávio Bolsonaro - senador - advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa
23 - Eduardo Bolsonaro - deputado federal - incitação ao crime
24 - Bia Kicis - deputada federal - incitação ao crime
25 - Carla Zambelli - Deputada Federal - Incitação ao crime
26 - Carlos Bolsonaro - vereador da cidade do Rio de Janeiro - incitação ao crime
27 - Osmar Terra - deputado federal - epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime
28 - Fábio Wajngarten - ex-chefe da Secom do governo federal - prevaricação e advocacia administrativa
29 - Nise Yamaguchi - médica participante do chamado gabinete paralelo - epidemia culposa com resultado morte
30 - Arthur Weintraub - ex-assessor da Presidência da República - epidemia culposa com resultado morte
31 - Carlos Wizard - Empresário e e participante do gabinete paralelo - epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime
32 - Paolo Zanotto - biólogo e e participante do gabinete paralelo - epidemia culposa com resultado morte
33 - Luciano Azevedo - médico e participante do gabinete paralelo - epidemia culposa com resultado morte
34 - Mauro Luiz de Brito Ribeiro - presidente do Conselho Federal de Medicina - epidemia culposa com resultado morte
35 - Walter Braga Netto - ministro da Defesa e ex-Ministro Chefe da Casa Civil - epidemia culposa com resultado morte
36 - Allan dos Santos - dono do site Terça Livre - incitação ao crime
37 - Paulo Enéas - editor do site bolsonarista Crítica Nacional - incitação ao crime
38 - Luciano Hang - empresário suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
39 - Otávio Fakhoury - empresário suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
40 - Bernanrdo Küster - diretor do Jornal Brasil Sem Medo - incitação ao crime
41 - Oswaldo Eustáquio - jornalista suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
42 - Richards Pozzer - artista gráfico suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
43 - Leandro Ruschel - jornalista suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
44 - Carlos Jordy - deputado federal - incitação ao crime
45 - Filipe Martins - assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República - incitação ao crime
46 - Tércio Arnaud Tomaz - assessor especial da Presidência da República - incitação ao crime
47 - Roberto Goidanich - ex-presidente da Funag - incitação ao crime
48 - Roberto Jefferson - político suspeito de disseminar fake News - incitação ao crime
49 - Raimundo Nonato Brasil - sócio da empresa VTCLog - corrupção ativa e improbidade administrativa
50 - Andreia da Silva Lima - diretora-executiva da empresa VTCLog - corrupção ativa e improbidade administrativa
51 - Carlos Alberto de Sá - sócio da empresa VTCLog - corrupção ativa e improbidade administrativa
52 - Teresa Cristina Reis de Sá - sócio da empresa VTCLog - corrupção ativa e improbidade administrativa
53 - José Ricardo Santana - ex-secretário da Anvisa - formação de organização criminosa
54 - Marconny Albernaz de Faria - lobista - formação de organização criminosa
55 - Daniella de Aguiar Moreira da Silva - médica da Prevent Senior - homicídio qualificado
56 - Pedro Benedito Batista Júnior - diretor-executivo da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
57 - Paola Werneck - médica da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem
58 - Carla Guerra - médica da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
59 - Rodrigo Esper - médico da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
60 - Fernando Oikawa - médico da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
61 - Daniel Garrido Baena - médico da Prevent Senior - falsidade ideológica
62 - João Paulo F. Barros - médico da Prevent Senior - falsidade ideológica
63 - Fernanda Igarashi - médica da Prevent Senior - falsidade ideológica
64 - Fernando Parrillo - dono da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
65 - Eduardo Parrillo - dono da Prevent Senior - perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
66 - Flávio Adsuara Cadegiani - médico que fez estudo com proxalutamida - crime contra a humanidade
67 - Precisa Medicamentos - ato lesivo à administração pública
68 - VTCLog - ato lesivo à administração pública