Deputados da Assembleia querem R$ 2 milhões em emendas no Orçamento
Parlamentares pretendem aumentar montante sugerido na peça orçamentária encaminhada pelo Executivo estadual
Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) querem aumentar em R$ 500 mil o valor das emendas destinadas aos parlamentares no Orçamento do Executivo estadual visando ao exercício financeiro do ano que vem.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo do Estado à Casa, no mês passado, a verba destinada aos deputados, para que eles possam aplicar em seus respectivos redutos eleitorais, está estimada em R$ 1.5 milhão, mesmo valor pago este ano. Os parlamentares, no entanto, esperam conseguir majorar o montante em R$ 2 milhões.
Em caso de uma sinalização positiva por parte do governo, o aumento do valor das emendas para dos 30 deputados da Ales poderá ocasionar um impacto de R$ 15 milhões no Orçamento do Executivo para 2024.
A informação foi confirmada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), nesta segunda-feira (09), durante entrevista coletiva realizada na sede do Legislativo, em que foi apresentado o cronograma de tramitação do PLOA na Casa.
A proposta foi lida em plenário na sessão desta segunda, logo após o atendimento à imprensa no Salão Nobre da Casa.
Na justificativa para tentar articular junto ao governo valor maior para as emendas parlamentares, Santos disse haver uma defasagem no montante, quando é levado em consideração o aumento no preço dos equipamentos e máquinas agrícolas, que é onde os deputados mais investem a verba.
"Há um sentimento no plenário, tendo em vista o problema da elevação dos preços de equipamentos, especialmente agrícolas, que são alvo da maioria das emendas parlamentares. Então, é uma mera correção, inclusive muito insignificante, com relação à proporcionalidade do aumento dos equipamentos. Então, é corrigindo de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, o que não significa nem 5% das emendas recebidas por um deputado federal", argumentou o presidente da Ales.
Ainda no campo das emendas parlamentares, a expectativa é que o deputado Tyago Hoffmann (PSB), que é presidente da Comissão de Finanças da Ales, onde a peça orçamentária será apreciada e votada antes de ir à plenário, atue nas articulações junto ao governo visando ao aumento do valor repassado ao gabinetes. O parlamentar é aliado de primeira hora do governador Renato Casagrande (PSB).
Mais recursos para a Secretaria de Turismo
Entre as mudanças que os deputados pretendem promover no projeto enviado pelo governo do Estado está o aumento no valor dos investimentos destinados à Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
Na peça encaminhada ao Legislativo pelo Executivo estadual, a previsão é que pasta receba R$ 16.838.487 oriundos do Orçamento visando ao exercício financeiro do ano que vem.
A quantia é menos da metade do que foi destinado à Setur no peça orçamentária deste ano, quando o aporte foi de R$ 34, milhões.
Um dos motivos pelos quais a Casa pretende rever o valor destinado à pasta, conforme o presidente da Ales, é o fato de, segundo ele, o Estado ser um dos mais prejudicados com a Reforma Tributária, no se refere à perda de receita.
Para Marcelo, a área do Turismo precisa de mais recursos, uma vez é o caminho que o Estado tem para sanar os impactos da Reforma Tributária. Em seu entendimento, quanto mais o governo fomentar a exploração turística do Espírito Santo, mais receitas e investimentos serão atraídos.
"Nós temos a Secretaria de Turismo do Estado, que cai de um orçamento de pouco mais de R$ 34 milhões para um orçamento de pouco mais de R$ 16 milhões. Para tentar amenizar os prejuízos que vamos sofrer com a Reforma Tributária, temos que dar uma atenção e potencializar essa ação", afirmou Marcelo.
Ainda será definido, durante análise da peça orçamentária encaminhada pelo governo, de que área sairão os recursos que possivelmente serão realocados na Setur. "A gente quer pelo menos chegar ao mesmo valor do que foi destinado para a Secretaria de Turismo este ano", concluiu o presidente da Ales.
Orçamento para 2024 é 10% maior que o deste ano
O PLOA 2024 prevê uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do governo federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios.