Governo do ES vai assumir gestão da 3ª Ponte e Rodovia do Sol após fim de concessão
Contrato de concessão com a Rodosol chega ao fim em dezembro. Gestão do governo será realizada até que um novo contrato seja assinado
O Governo do Espírito Santo assumirá a gestão da Rodovia do Sol e da Terceira Ponte — principal ligação entre Vitória e Vila Velha — após o término do período de concessão com a Rodosol. O contrato de 25 anos com a empresa chega ao fim em dezembro.
A gestão ficará a cargo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), por meio da Secretaria de Estado da Mobilidade Urbana (Semobi), até que um novo contrato de concessão seja firmado.
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O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira (11). O governo do Estado já tem data para assumir a administração das duas importantes vias de mobilidade urbana da Região Metropolitana: 22 de dezembro. Além disso, também administrará a ciclovia da Terceira Ponte.
"Tomamos a decisão de fazer uma nova concessão e iniciamos o processo de estudos. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada pela Secretaria de Estado da Mobilidade Urbana para fazer os estudos e já está trabalhando. Só que ela não conseguirá concluir o estudo a tempo de ser aprovado no Tribunal de Contas", explicou o governador Renato Casagrande.
Para que a Ceturb-ES assuma a gestão, o governo deve alterar a lei que organiza o trabalho exercido pela companhia, já que a legislação não prevê essas atividades, as quais são normalmente exercidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
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Como o DER é uma autarquia e não pode gerir operações, os serviços serão transferidos à secretaria. Segundo Casagrande, o texto da alteração será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado até a próxima segunda-feira (16). Se aprovado, deve ser sancionado pelo governador.
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Segundo o governador, com a mudança, a gestão do pedágio, dos guinchos, das ambulâncias que prestam assistência em casos de acidentes e a retirada de animais são alguns dos serviços que passam a ser geridos pelo governo do Estado.
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Outras atividades, como a manutenção do pavimento e a sinalização da via, tanto horizontal e quanto vertical, devem ficar a cargo do DER-ES.
"A Rodovia do Sol é muito utilizada. Exige todos esses serviços e, quando você tem um serviço nessa qualidade, não pode cair. Por isso a nossa decisão de fazer uma nova concessão. Enquanto isso, a Ceturb-ES é quem fará a gestão", destacou Casagrande.
Além disso, com as mudanças, o valor do pedágio pode mudar a partir de 22 de dezembro. Detalhes sobre uma possível redução, no entanto, ainda não foram divulgadas.