O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por maioria dos votos, durante sessão plenária desta quinta-feira (19), condenar à aposentadoria compulsória o juiz Valeriano Cesário Bolzan, que atuava na Comarca de Venda Nova do Imigrante.
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A condenação foi nos termos do voto do relator da ação, desembargador Raphael Americano Câmara. No processo o magistrado é acusado de manter uma granja no município em que atuava como juiz há 18 anos, trabalhando no agronegócio ao mesmo tempo em que exercia a magistratura.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não permite que juízes gerenciem empresas ou figurem como sócios majoritários em empreendimentos comercias. Mesmo condenado à aposentadoria, Valeriano continuará recebendo seus vencimentos, mas proporcionais ao seu tempo de serviço.
No mesmo processo, em que responde por sete irregularidades cometidas durante o exercício da magistratura, o juiz também é acusado de utilizar servidores do fórum para trabalhar em seu empreendimento, além de ter suposta mantido relações íntimas com uma mulher nas dependências da comarca.
Julgamento foi adiado duas vezes
Desde o início do processo, em julho de 2023, o julgamento do magistrado foi adiado por duas vezes.
O julgamento teve início no dia 06 de julho, mas foi paralisado por pedida de vista por parte do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, na sessão do Pleno do TJES e retomado no dia 20 daquele mesmo mês.
Na sessão do dia 20 , Namyr seguiu o voto do relator do processo, desembargador Raphael Americano Câmara, entendendo pela aposentadoria compulsória do juiz como punição pelas práticas ilegais atribuídas a ele no processo.
Juiz era dono de mais de 10 galpões para criação de frangos
Na leitura de seu voto, relator do processo afirmou que durante interrogatório feito da Corregedoria de Justiça do Estado, o próprio juiz teria admitido manter na cidade dez galpões visando à criação de frangos e que cada um desses espaços abrigava até 33 mil aves, que seriam comercializadas futuramente.
O magistrado também assumiu que entrou no agronegócio em 2014, tendo ficado à frente de seus empreendimentos até 2018, quando passou a gestão da granja para o nome de outra pessoa.
Encontros íntimos no Fórum
Outra falta grave cometida pelo juiz, mais uma conforme o relator do processo, foi a manutenção de um caso entre o magistrado e uma moradora cidade, em que os encontros íntimos ocorriam nas dependências do Fórum, segundo relatos de testemunhas nos autos.
Valeriano teria chegado ao ponto de obrigar um vigilante que teria visto a mulher chegar ao fórum à noite, para encontrar o juiz, assinar um documento em que se comprometia a não revelar o ocorrido.
Em depoimento ao relator do processo, ainda na fase de apuração da denúncia, o juiz admitiu o relacionamento com a mulher, mas negou encontros recorrentes no prédio do Judiciário.