STF condena ré do ES envolvida no 8 de Janeiro e que recusou acordo
A prisão foi decretada após Ana Maria Ramos Lubase rejeitar acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Ana Maria Ramos Lubase, de Cariacica, capixaba envolvida nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa.
Ela fazia parte de um grupo de bolsonaristas radicais que realizaram ataques golpistas aos prédios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ana Maria chegou a ser liberada com outros quatro suspeitos em março do ano passado.
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A prisão foi decretada após a ré rejeitar acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo de não persecução penal é uma ferramenta utilizada quando o réu confessa o crime e se compromete com o cumprimento de diversas cláusulas, como pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
O método é utilizado para encerrar o processo criminal e revogar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, algo ao que a ré foi submetida ao ser liberada.
O acordo oferecido pela PGR estipulava prestação de serviços comunitários pelo total de 225 horas, com no mínimo 30 horas semanais, além de participação em curso elaborado pelo Ministério Público Federal com temática sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", com duração de 12 horas, distribuídas em quatro módulos.
Há também a proibição de se ausentar da comarca em que reside até a extinção da pena, assim como a utilização de redes sociais pelo mesmo período. Também há a suspensão do passaporte.
O acordo também estabelecia a revogação de registro ou porte de arma, caso o réu possua. Além de 20 dias-multa no valor de meio salário mínimo à época dos fatos. E o pagamento de R$ 5 milhões do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados.
O Folha Vitória não conseguiu localizar a defesa de Ana Maria. O espaço segue aberto para a devida manifestação.