Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso
As novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União)
O Congresso Nacional promulgou na manhã desta terça-feira (12) a Reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. No entanto, pouco antes do evento, informou que não estaria presente.
Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado.
As novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União). Poucas normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem.
Novas regras
Com a reforma, o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.
As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
Foram preparados cinco cópias do texto, sendo enviadas à Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF (Supremo Tribunal Federal), Presidência e Arquivo Nacional.
"'Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro", declarou Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, durante a solenidade.
