Durante sessão extraordinária realizada nesta nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou um projeto de lei do governo do Estado visando à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.248.212,86.
A matéria foi analisada pela Comissão de Finanças, com relatoria pela aprovação do deputado Freitas (PSB). Na sequência, o parecer foi acatado pelo Plenário da Casa, com posicionamento contrário apenas dos deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PTB), adversários declarados da gestão de Renato Casagrande (PSB), governador do Estado.
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O projeto
O projeto trata de uma modalidade de crédito adicional em dotação orçamentária já existente no Orçamento. Com a aprovação na Casa e sanção do governo, o crédito pode ser aberto por decreto do Executivo.
Na sessão, o presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), frisou que os recursos atenderão às necessidades da população capixaba.
“Recebi muitas ligações dos prefeitos preocupados com os repasses para ambulâncias, materiais agrícolas etc. As populações desses municípios serão beneficiadas com esses investimentos”, ressaltou o presidente do Legislativo estadual.
Valores
Do valor total, R$ 720.371.212,86 serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social em favor dos seguintes órgãos e poderes: Judiciário; Governadoria do Estado; Procuradoria-Geral do Estado; secretarias da Fazenda, Gestão e Recursos Humanos, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Mobilidade e Infraestrutura, Cultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Segurança Pública, e Justiça; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, além dos encargos gerais do Estado.
Os outros R$ 179.877.000,00 serão para o orçamento de investimento das estatais não dependentes, em favor da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), da Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb/ES) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Dos R$ 720,3 milhões, o maior valor – R$ 162.000.784,00 – será destinado às aposentadorias dos servidores, reserva remunerada e reforma dos militares, além do pagamento de pensões.
O crédito suplementar também será utilizado para diversos fins, nesses diferentes órgãos, secretarias e empresas públicas, como a melhoria da infraestrutura de distribuição de gás e do sistema de água e esgoto, a aquisição de imóveis e equipamentos, a remuneração de servidores, o subsídio ao transporte público, a manutenção da rede hospitalar e a distribuição de medicamentos.
Justificativa do governo
De acordo com o Executivo estadual, os recursos necessários à execução do crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, de anulações de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de recursos próprios das estatais.