Juiz Alexandre Farina é condenado à aposentadoria compulsória
O TJES entendeu que o magistrado é culpado de ter recebido benefícios financeiros enquanto acompanhava o caso do ex-policial civil Hilário Frasson
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o juiz Alexandre Farina à aposentadoria compulsória durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (28). Com isso, ele não poderá exercer mais o cargo de magistrado, mas continuará a receber salário.
Segundo o Portal da Transparência do TJES, no mês de outubro, o juiz recebeu em torno de R$ 46,3 mil líquido.
O TJES entendeu que o magistrado é culpado de ter recebido benefícios financeiros enquanto acompanhava o caso do ex-policial civil Hilário Frasson, preso por mandar matar a ex-esposa, a médica Milena Gottardi, em 2017.
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O esquema foi descoberto após o celular de Frasson ser apreendido pela Polícia Civil.
No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato.
A decisão foi acatada por unanimidade. O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, chegou a afirmar que a conduta de Farina envergonhava toda a Corte de Justiça.
"O magistrado representou mal esta Corte para a sociedade e utilizou a magistratura como se fosse um balcão de negócios", afirmou.
Além de Farina, outro juiz, Carlos Alexandre Gutmann, também era investigado por participação no esquema. Por falta de provas, o magistrado acabou absolvido de todas as acusações.
Ambos eram investigados pela Operação Alma Viva, que investigou a existência de uma suposta venda de sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando atuava na Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.
Segundo as denúncias, Farina seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.
Ambos chegaram a ser presos em 2021 no Quartel da Polícia Militar, em Vitória, mas foram soltos após receberem habeas corpus.