Após ser contestado por deputados e pela OAB-ES, o deputado Erick Musso (Republicanos) e toda mesa diretora renunciaram à reeleição a presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no biênio 2021-2023.
A polêmica teve início após o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual permitindo a antecipação da eleição da mesa diretora. Dois dias após a aprovação, Musso convocou uma nova eleição, na qual a chapa liderada por ele foi registrada.
Os deputados presentes na sessão tiveram apenas cinco minutos para formar as chapas. Na última segunda-feira (02), o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales).
Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático.
“Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo”, afirmou.
Na terça-feira (03), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido de anulação visava a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição.
De acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular.
“A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi lícita ou não”, ressalta Rizk.
Além de Erick Musso, a Mesa Diretora era composta pelos deputados Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.
Mesmo após a renúncia, os Deputados Dary Pagung (PSB) e Sérgio Majeski (PSB) entraram com uma ação na Justiça na quarta-feira (4), pedindo anulação, tanto da eleição antecipada, quanto da Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que foi aprovada. De acordo com os deputados, a PEC é a raiz do problema.