Um Projeto de Lei pretende reestruturar o Programa Bolsa Capixaba. O objetivo, segundo o governo estadual, é readequar a lei que regulamenta o programa, o que possibilitaria o acesso de famílias do Espírito Santo que se enquadram no recorte de extrema pobreza no benefício estadual.
São consideradas famílias extremamente pobres, aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa. Caso a reestruturação seja aprovada pelo legislativo, o Bolsa Capixaba passará a atender cerca de 37 mil famílias capixabas que não recebem o Auxílio Brasil.
A previsão do investimento estadual é de aproximadamente R$ 73 milhões apenas para o primeiro ano dentro da nova modalidade do programa. Segundo informações do governo, o valor do benefício varia de acordo com a renda de cada família contemplada. A quantia mínima é de R$ 50,00 e o máxima pode chegar até R$ 600,00.
O Projeto de Lei que visa a reestruturação do Bolsa Capixaba foi enviado pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira (14) para apreciação do legislativo estadual.
“Encaminhamos o Projeto de Lei que reformula o Bolsa Capixaba, um programa de transferência de renda que criamos na nossa gestão anterior. Com o fim do Bolsa Família, vamos transferir esse benefício para as famílias que estão na extrema pobreza no Espírito Santo e não recebem qualquer tipo de benefício do Governo Federal, uma vez que o Auxílio Brasil não contempla todas as famílias que estão na extrema pobreza”, explicou Casagrande.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, acredita que garantir o acesso das famílias que não recebem o Auxílio Brasil ao programa capixaba vai contribuir para a diminuição da pobreza no Estado.