Durante a sessão desta segunda-feira (05), a Câmara de Vereadores da Serra aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que aumenta o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura que começa em 2025, depois das eleições municipais de 2024.
Com a aprovação da proposta, a quantidade de parlamentares no Legislativo serrano passa dos atuais 23 para 25.
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De acordo com informações da Câmara, o placar final foi de 17 votos favoráveis à aprovação da matéria, contra 5 contrários ao projeto. Na soma dos que votaram favoravelmente à proposta também está o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB). A vereadora Raphaela Moraes (Rede) não compareceu à sessão.
Votação em primeiro turno
No dia 16 de novembro, a proposta havia sido aprovada durante a votação em primeiro turno. O placar, na ocasião, foi de 16 votos favoráveis à matéria, uma abstenção e outros três votos contrários.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal
O projeto aprovado nesta segunda é fruto de uma emenda à Lei Orgânica Municipal. O dispositivo altera o artigo 92 da norma, fazendo com que ela passe a vigorar da seguinte forma: “A Câmara Municipal da Serra é composta por 25 vereadores, conformidade com o estabelecido pela alínea ‘i’, do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal”.
VEJA COMO OS VEREADORES VOTARAM:
VOTARAM CONTRA (5):
TEILTON VALIM (PP)
GILMAR DADALTO – RAPOSÃO (PSDB)
ADRIANO GALINHÃO (PSB)
ANDERSON MUNIZ (PODEMOS)
PROFESSOR RURDINEY (PSB)
VOTARAM A FAVOR (17):
RODRIGO CALDEIRA (PSDB)
ALEX BULHÕES (PMN)
ELCIMARA LOUREIRO (PP)
ERICKSON DUARTE (REDE)
WILLIAN MIRANDA (PL)
JEFINHO DO BALNEÁRIO (PL)
WILLIAN DA ELÉTRICA (PDT)
PAULINHO DO CHURRASQUINHO (PDT)
CLEBER SERRINHA (PDT)
SÉRGIO PEIXOTO (PDT)
RODRIGO CAÇULO (REPUBLICANOS)
WELIGTON ALEMÃO (PSC)
SAULINHO DA ACADEMIA (PATRIOTA)
PROF ARTUR (SOLIDARIEDADE)
MARLON FRED (PSDB)
PABLO MURIBECA (PATRIOTA)
IGOR ELSON (PL)
Sem transparência na votação
Na primeira votação do projeto, a falta de transparência com a qual a Câmara tratou a matéria na Casa chamou a atenção de instituições como o Ministério Público Estadual (MPES) e a ONG Transparência Capixaba.
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O questionamento ao processo de apreciação e votação da proposta no Legislativo serrano tem como base o fato de a Câmara não ter tornado pública a ata da sessão do último dia 16, quando a matéria foi votada pela primeira vez.
No documento consta os principais ritos das sessões e como votaram os parlamentares nos projetos pautados na ordem do dia. Assim como aconteceu no mês passado, a ata com a votação desta segunda ainda não constava do site da instituição, conforme consulta feita pela reportagem.
MPES recomenda divulgações “sem omissões”
No dia 18 do mês passado, o MPES, após ter sido provocado pela opinião pública, fez uma série de recomendações para que a Câmara tornasse a divulgação do processo de votação mais transparente.
O órgão ministerial orientou o Legislativo a manter, regularmente, “a disponibilização, em tempo real e de forma clara e fidedigna (sem omissões), de todas as informações relacionadas às sessões públicas de votação no Plenário da Câmara Municipal de Serra/ES, especificando de forma objetiva os votos pormenorizados dos vereadores presentes, inclusive, devendo constar na ata da sessão, imediatamente após sua formalização”.
Na mesma ocasião, a Transparência Capixaba avaliou que, mesmo o aumento no número de parlamentares não sendo ilegal, faltou transparência no processo de elaboração e votação da proposta por parte dos vereadores da Câmara.
“O aumento no número de vereadores é previsto na Constituição, porém o que faltou no processo foi transparência, especialmente no que se refere ao impacto financeiro que a medida trará. Além disso, a ata da votação, que mostra como votaram os parlamentares, só foi disponibilizada após pressão pública”, afirmou Adila Maria Barbosa, diretora executiva da Transparência Capixaba.
O que diz o presidente da Câmara
A reportagem tentou contato com o presidente da Casa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Caso haja retorno, este texto será atualizado