Decisão de Moraes diz que Assumção chamou ministros do STF de "demônios"

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Os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) foram alvos da operação da Polícia Federal contra apoiadores de atos antidemocráticos no País, deflagrada na última quinta-feira (15) em oito estados da federação, inclusive no Espírito Santo.

Os parlamentares fazem parte do grupo de 12 pessoas investigadas a partir de informações repassadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na mesma operação, quatro pessoas tiveram prisão  preventiva decretada: o vereador e futuro presidente da Câmara de Vitória, Armando Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Vieira Rangel, que atua num portal de notícias do Sul do Estado, o radialista Maxioni Pitangui e o pastor Fabiano Oliveira. 

A reportagem do Folha Vitória teve acesso à decisão do magistrado, bem como aos argumentos apresentados pelo MPES para que eles fossem alvo de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão. 

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No que se refere ao Capitão Assumção, por exemplo, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, alega que o parlamentar teria feito uso de suas redes sociais para direcionar ataques "criminosos" e violentos aos ministros do STF. 

Ainda de acordo com o MPES, o parlamentar teria se referido aos ministros do STF como "demônios". 

"É flagrante o escárnio com que o parlamentar se dirige à Corte Constitucional", afirma Luciana, que continua: "Há de se ponderar, no ponto, a configuração inclusive da ocorrência de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito".

A procuradora ainda cita, no documento enviado ao MPES, o fato de Assumção, descumprindo uma determinação de Moraes, ter criado uma nova conta no Instagram, após o magistrado ter decidido pela suspensão do perfil do político na rede social. 

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Deputado envolvido com milícia digital

Na denúncia enviada pelo MPES ao Supremo,  Carlos Von é apontado como participante de milícias digitais que promovem ataques à Corte e à democria.

"Ele, da mesma forma, promove, em suas redes sociais, pronunciamentos virulentos e criminosos contra os ministros do Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento.

Em sua decisão, Moraes destaca que, de acordo com o MPES,  há diversos indícios de que o deputado atuaria de maneira orquestrada com o jornalista Jackson Rangel, também investigado no processo, no fomento ao que a procuradora-geral chama de milícias digitais.

Imposições do STF aos dois deputados

Em relação a Von e Assumção, o ministro determinou a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

O que dizem os deputados sobre a operação

Em entrevista ao Estadão, na última quinta, Von afirmou que não participou de atos antidemocráticos ou usou as redes sociais para manifestações contra a democracia. Von nega ainda que tenha atuado ou financiado atos com teor golpista.

"Nunca participei de nenhum ato antidemocrático, nunca fui a nenhuma manifestação ou fiz qualquer tipo de postagem com teor antidemocrático. Ainda estamos atrás de informações sobre os motivos dos mandados. Nunca contestei nenhum resultado das eleições, não me posicionei nas minhas redes sociais e nem na tribuna da Assembleia", disse ao Estadão.

Já Assumção usou as redes sociais para confirmar que foi alvo de mandados de busca e apreensão. "Urgente. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento", escreveu na postagem.

Além disso, a assessoria jurídica do deputado enviou uma nota à imprensa, alegando perplexidade com a operação e seu desfecho, especialmente no que se refere ao parlamentar.

Veja a nota na íntegra:

"A assessoria jurídica do deputado recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.
Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado... o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).
Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão", diz o texto.

A operação contra atos antidemocr´áticos

A ação contra os parlamentares faz parte de uma megaoperação que cumpre mais de 100 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, em especial os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Investigadores consideram que se trata da maior ofensiva já realizada contra os financiadores dos atos antidemocráticos.

A operação também cumpre outros quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo. Das buscas realizadas em todo o País, 23 são cumpridas no Estado, nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Os alvos são pessoas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública, informou a PF.