Justiça Eleitoral do ES decide cassar mandato de Gilvan da Federal; entenda
A sentença, divulgada nesta segunda-feira, foi acompanhada à unanimidade pelos sete juízes da Corte
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) confirmou, durante a sessão desta segunda-feira (12), a cassação do mandato de vereador de Gilvan da Federal (PL), parlamentar da Câmara de Vitória, por infidelidade partidária.
A sentença, que foi acompanhada à unanimidade pelos sete juízes da Corte, ainda é passível de recurso tanto em tribunais superiores quanto no próprio TRE-ES.
No último dia 01, o TRE-ES já havia formado maioria pela perda do mandato de Gilvan, mas o juiz Lauro Coimbra pediu vista aos autos na ocasião. Na sessão desta segunda, ele acompanhou o voto da relatora, a juíza Heloísa Cariello, mantendo o entendimento da magistrada pela condenação do político.
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A ação julgada pelo colegiado foi proposta pelo Patriota, legenda que acusa Gilvan de ter abandonado o partido, em abril deste ano, para disputar as eleições como candidato a deputado federal pelo PL, cargo para o qual foi eleito em outubro.
Sem prejuízos
A eleição de Gilvan para a Câmara dos Deputados, inclusive, pode fazer com que a ação movida contra ele não lhe traga perdas significativas, pois, para assumir o mandato de deputado federal pelo Espírito Santo, o parlamentar será obrigado, de qualquer forma, a passar o cargo para seu suplente no Legislativo municipal.
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´Partido surpreendido com desfiliação
No processo, o Patriota alega que foi surpreendido com a filiação de Gilvan ao PL, sem o que a legenda chama, nos autos, de "reconhecimento prévio de justa causa". De acordo com as alegações do partido, essa suposta postura do parlamentar ocasionaria a perda do mandato para o qual ele foi eleito em 2020, quando disputou uma vaga como vereador da Capital.
Parlamentar se defende no processo
Gilvan, no entanto, se defende das alegações de sua antiga legenda, sustentando, nos autos, ter sofrido discriminação política, de caráter pessoal.
O vereador ressalta, na ação, que não estava sendo comunicado sobre as reuniões e assembleias realizadas pelo Patriota, bem como não era convidado para os encontros do partido, no período em que ele era filiado à sigla.
Gilvan também afirma ter oficializado seu pedido de desfiliação de maneira escrita, mas que, porém, os dirigentes da legenda não teriam se manifestado sobre.
Decisão com teor pedagógico
Na tarde desta segunda-feira (12), a reportagem do Folha Vitória conversou com o advogado Igor de Souza, que representa o Patriota na ação. O jurista comemorou o resultado.
"Sempre confiamos na Justiça. O julgamento seguiu a legalidade. É uma decisão importante, porque mostra que o partido não pode ser usado apenas como mero trampolim eleitoral", disse.
O advogado também comentou o fato de a sentença chegar às vésperas de Gilvan ter de deixar o cargo de vereador para assumir o seu mandato como deputado federal pelo Espírito Santo.
"É uma decisão que, mesmo chegando agora, ajuda no caráter pedagógico acerca das relações político-partidárias", afirmou Igor, que ainda explicou que, a partir da data de publicação da decisão do TRE-ES, a Câmara tem dez dias para notificar Gilvan e nomear o seu suplente na vaga do parlamentar.
Gilvan discorda da decisão do TRE-ES
Gilvan foi procurado para falar sobre a decisão do TRE-ES de cassar o seu mandato de vereador da Câmara de Vitória. Ele respondeu via assessoria, com o seguinte texto:
"O Vereador Gilvan da Federal discorda da decisão, por entender que quem cometeu infidelidade partidária foi o Presidente do Patriota, Rafael Favatto, que foi aliado do governador Renato Casagrande (PSB) durante todo seu mandato de deputado estadual. Já o vereador Gilvan da Federal por ser sempre oposição ao governo Casagrande, sofreu grave discriminação dentro do partido", diz a nota.
A assessoria de Favatto foi procurada para comentar as afirmações de Gilvan sobre o deputado e presidente do Patriota. Também por meio de nota, o parlamentar da Assembleia Legislativa estadual (Ales), destacou a decisão da Justiça no processo, classificando como acertado o entendimento dos magistrados. Leia a nota na íntegra:
"O presidente estadual do Patriota/ES, o deputado estadual Dr. Rafael Favatto, afirma que a decisão do TRE-ES foi acertada, uma vez que o vereador de Vitória, Gilvan da Federal, cometeu infidelidade partidária, quando trocou de partido sem prévia autorização do mesmo.
Vale ressaltar contudo, que o deputado Favatto trabalhou, nos últimos 04 anos, em favor do cidadão, votando projetos que impactaram ou irão impactar, positivamente, a qualidade de vida dos capixabas bem como no desenvolvimento do Espírito Santo. E foi para isso, que ele foi eleito".
