MP pede cassação do diploma de vice-prefeito de Vila Velha eleito deputado federal
O MP Eleitoral também pediu a aplicação de multa no valor de R$ 106 mil para o deputado eleito
O Ministério Público Eleitoral, vinculado ao Ministério Público Federal no Espírito Santo, ofereceu representação em que pede a cassação do registro ou diploma de Victor Garozzi Linhalis (Podemos), conhecido como Dr. Victor, atual vice-prefeito de Vila Velha, eleito deputado federal pelo Espírito Santo, na última eleição. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19).
Além da cassação, o MP pede a aplicação de multa no valor de R$ 106.410 para o deputado eleito e, ainda, que a subsecretária da Guarda Municipal de Vila Velha seja condenada a pagar multa no valor de R$ 10.641.
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A motivação da ação do MP Eleitoral teria sido a utilização eleitoral do “Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Vila Velha”, realizado no último dia 22 de setembro.
No final do passeio foi montada uma estrutura com frutas e alimentação, aparelhagem de som e promovida a distribuição de itens de vestimenta e equipamentos esportivos como brindes.
Na representação, o MP afirma que, em diversos momentos, o locutor do evento fez falas com cunho eleitoral. Veja trecho abaixo:
“O federal de Arnaldinho é Dr. Victor. Alô Prefeito Arnaldinho Borgo, beijo no seu coração. Vem pra cá que os ciclistas estão aqui. E o Federal de Arnaldinho é Dr. Victor”.
O MP Eleitoral afirma que o locutor também segurou um windbanner com propaganda eleitoral do Dr. Victor, falou dos brindes, do apoio da Prefeitura Municipal de Vila Velha e mais uma vez que fez falas com cunho eleitoral.
De acordo com o órgão, vídeos mostram que a subsecretária cedeu ao locutor a aparelhagem de som oficial do evento para fazer campanha em prol do Dr. Victor, além de ter permitido o uso desse equipamento, do próprio evento da Guarda Municipal de Vila Velha e o uso dos recursos públicos investidos na realização desse evento em benefício da campanha do Dr. Victor, vice-prefeito de Vila Velha.
Participação de guardas municipais
O MP destacou na representação que houve a participação de guardas municipais em horário de serviço (na própria organização do evento) para a distribuição dos tickets do sorteio e da alimentação.
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Segundo a representação, “os fatos foram muito graves em razão da quantidade de pessoas que foram atingidas pela propaganda indevida feita no evento de encerramento do primeiro passeio ciclístico, e mais ainda em razão a sua condição de vice-prefeito e eventual superior hierárquico, não só da subsecretária, como também dos demais servidores da Guarda Municipal".
O órgão afirma que essas circunstâncias levaram o MP Eleitoral a pedir a aplicação de multa e, ainda, a sanção de cassação de registro ou diploma de Dr. Victor, conforme previsto na Lei das Eleições.
Para o MP Eleitoral, também ficou evidente a prática das condutas vedadas previstas no artigo 73, incisos I, III e IV do caput, bem como no §10º, da Lei nº 9.504/47.
O outro lado
A reportagem do Folha Vitória demandou o Dr. Victor, também por meio do partido, e a Prefeitura de Vila Velha para saber se ambos já foram notificados sobre a representação e quais medidas irão tomar à respeito.
O partido, Podemos ES, informou, em nota, "que se trata de uma denúncia infundada e que os advogados já estão tomando as devidas providências, de forma que o todo o processo eleitoral do Dr. Victor esteve dentro da legalidade", informou.
O candidato Dr. Victor, que passa por diplomação justamente nesta segunda-feira (19), informou que só soube agora da representação por meio do MP.
"Fui informado por meio da imprensa mesmo. Para mim foi uma grande surpresa, tendo em vista que nosso processo eleitoral foi todo balizado nas normas eleitorais. Ainda não tenho ciência do teor, mas tenho a tranquilidade de falar que a denúncia é infundada, porque sei como foram suadas as nossas eleições. Estou bem tranquilo, para ser sincero. Nossos advogados vão entrar com as providências, para esclarecer e nós confiamos plenamente na Justiça", disse.
O que diz a prefeitura de Vila Velha
Questionada, a prefeitura informou que não foi comunicada sobre o assunto oficialmente.
"No entanto, informa que o evento da Guarda Municipal estava previsto no planejamento anual, como foi feito no ano passado em alusão ao Dia Mundial Sem Carro. Não houve, por parte da servidora, descumprimento de legislação. A comandante da Guarda está à disposição para prestar esclarecimentos, o que ainda não foi requerido".