"Não incentivou manifestações", diz gabinete de Armandinho, alvo de operação da PF

Foto: Divulgação

O gabinete de Armandinho Fontoura (Podemos), presidente eleito da Câmara de Vereadores de Vitória (vai assumir no ano que vem), e um dos alvos da operação da Polícia Federal contra suspeitos de organizarem atos antidemocráticos, emitiu uma nota repudiando o mandado de prisão cumprido contra o parlamentar nesta quinta-feira (15). 

O mandado de prisão atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de uma nota enviada à imprensa, a equipe do vereador afirmou ter recebido com espanto a informação de que o parlamentar era um dos alvos da operação da PF. 

Veja a nota na íntegra:

"Causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. 
A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante. O vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis".

Mais cedo, agentes da Polícia Federal estiveram na sede do Poder Legislativo, e recolheram documentos e computadores. Ele não estava presente. 

Armandinho se dirigiu à sede da PF na tarde desta quinta, segundo informações da TV Vit´ória, que esteve no local acompanhando as movimentações envolvendo os desdobramentos da operação. 

O advogado de defesa, Rodrigo Horta, divulgou uma nota nesta noite em que destacou que o vereador se dirigiu a sede da Polícia Federal de forma espontânea assim que tomou conhecimento da determinação de sua prisão.

"A Defesa busca acesso aos autos, mas desde já afirma a inocência do Sr Armando Fontoura Borges Filho. Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal".

Outros alvos

Além do vereador, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) . Os agentes levaram computadores, documentos e celulares.

Em contato com a coluna, Von disse que iria para a sede da Polícia Federal para entregar seu passaporte, como uma das medidas cautelares determinadas pelo ministro. Ele nega participação em atos antidemocráticos.

A PF também cumpriu outras medidas cautelares, como a instalação de duas tornozeleiras eletrônicas e estariam em diligências para umprir todos os mandados de prisão e de busca e apreensão. Há também medidas de bloqueio de contas e quebra de sigilo bancário.

“A Polícia Federal no Espírito Santo informa que, na data de hoje (15), cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim determinadas pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES)”, informou a Polícia Federal em nota.

A operação no Espírito Santo

A Polícia Federal (PF) começou na manhã desta quinta-feira (15) uma operação que faz buscas contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Investigadores consideram que se trata da maior ofensiva já realizada conta os financiadores dos atos antidemocráticos.

As diligências - incluindo mais de 100 mandados de busca e apreensão - são realizadas em sete Estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina -, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A Polícia Federal no Espírito Santo informou que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Apenas no Estado houve mandados de prisão cumpridos.

Segundo apuração da colunista Fabi Tostes, do Folha Vitória, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa. Segundo servidores da Casa, pelo menos dois deputados foram alvos da operação: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).

Von chegou a atender a colunista do Folha Vitória Fabi Tostes, mas a ligação caiu poucos segundos depois. Ele confirmou a operação, que a PF esteve em seu gabinete e disse que estaria a caminho da sede da Polícia Federal para entregar o passaporte. “Tenho que deixar o passaporte lá”, disse Von, apenas, antes da ligação cair. Assumção não atendeu aos contatos da coluna.

Já Assumção usou as redes sociais para confirmar que foi alvo de mandados de busca e apreensão. "Urgente. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento", escreveu na postagem.

Além disso, a assessoria jurídica do deputado enviou uma nota à imprensa, alegando perplexidade com a operação e seu desfecho, especialmente no que se refere ao parlamentar.

Veja a nota na íntegra:

"A assessoria jurídica do deputado recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.
Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado... o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).
Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão", diz o texto.

No país

A ofensiva foi aberta três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.

O estopim para a escalada nas ações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Geraldo Alckmin.

Após os atos considerados antidemocráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.

Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos atos - e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.

As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".

No bojo de tal petição, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de 'atos ilícitos e antidemocráticos' que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.

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* Com informações do jornal O Estado de São Paulo