O que são atos antidemocráticos, motivo de operação da PF no ES e em todo o Brasil
Ao Folha Vitória, especialistas afirmaram que liberdades não são absolutas e que manifestações devem ser pacíficas
Com um dia movido pela operação da Polícia Federal, que faz buscas contra pessoas ligadas a “atos antidemocráticos” em todo o país, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, o Folha Vitória procurou especialistas para que esclareçam o assunto.
Inicialmente, o advogado criminalista Rivelino Amaral gravou um vídeo em que afirma que qualquer ataque aos poderes constituídos, que são o Legislativo, o Executivo e Judiciário, é um ataque à própria democracia e a cada brasileiro. “Não podemos confundir liberdade com ataque à Constituição”, disse. Confira registro:
O doutor em Direito do Estado, especialista em Justiça Constitucional, Adriano Pedra, vai além. Nas palavras dele, a Constituição Federal trata de dois direitos fundamentais sobre o tema das manifestações. O primeiro deles seria a liberdade de expressão e o segundo, a liberdade de reunião ou manifestação. Acontece que, segundo Pedra, nenhum deles é absoluto.
“Liberdade de expressão não significa que possamos expressar tudo o que pensamos. Toda liberdade é exercida dentro de limites, mesmo que isso soe contraditório. Mas para que todas possam ter liberdade, são necessários limites. Pensando assim, não posso usar esse direito para atentar contra a Constituição Federal”, explicou.
Já em relação à liberdade de reunião, que trata de pessoas que se juntam para pleitear algo nas ruas, também é possível que seja exercida, mas desde que seja de forma pacífica.
“Não se pode privar a liberdade de outras pessoas, por exemplo, não é possível interditar uma rodovia, porque isso priva outros de irem trabalhar, irem ao médico, entre outros direitos. Pior ainda, colocar fogo em ônibus, em pneus, ameaçar com violência as pessoas que querem passar, são sinais que mostram que a reunião não é pacífica”, destacou.
Por fim, a criminalista Ana Maria Bernardes afirmou, no mesmo sentido que o advogado constitucionalista, frisou que, muito embora o direito de manifestação seja garantido, não é um direito absoluto.
“A depender dos excessos cometidos durante os atos, pode haver o tensionamento com outros direitos, e consequentemente a prática de crimes, na esfera do Direito Penal, ou atos passíveis de indenização, no âmbito cível”, finalizou.
PF prende quatro suspeitos no Estado
A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (15), uma operação que faz buscas contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Pelo menos dois deputados estaduais, no Espírito Santo, são alvos da ação.
Investigadores consideram que trata-se da maior ofensiva já realizada conta os financiadores dos atos antidemocráticos.
As diligências - incluindo mais de 100 mandados de busca e apreensão - são realizadas em sete Estados - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina -, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal no Espírito Santo informou que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Apenas no Estado houve mandados de prisão cumpridos.
Segundo apuração da colunista Fabi Tostes, do Folha Vitória, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa. Segundo servidores da Casa, pelo menos dois deputados foram alvos da operação: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).
Von chegou a atender a coluna De Olho no Poder, mas a ligação caiu poucos segundos depois. Ele confirmou a operação, que a PF esteve em seu gabinete e disse que estaria a caminho da sede da Polícia Federal para entregar o passaporte. “Tenho que deixar o passaporte lá”, disse Von, apenas, antes da ligação cair. Assumção não atendeu aos contatos da coluna.
No país
A ofensiva foi aberta três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.
O estopim para a escalada nas ações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Geraldo Alckmin.
Após os atos considerados antidemocráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.
Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos atos - e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.
As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".
No bojo de tal petição, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de 'atos ilícitos e antidemocráticos' que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
* Com informações do jornal O Estado de São Paulo