Com tornozeleira, Carlos Von e Capitão Assumção não podem usar redes sociais e ir a eventos públicos

Foto: Reprodução

Os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) não podem deixar o Espírito Santo, usar as redes sociais, conceder entrevistas ou mesmo participar de eventos públicos. Caso os parlamentares capixabas descumpram as medidas cautelares estipuladas pela Justiça, terão que pagar uma multa diária de R$ 20 mil.

Essa são algumas das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da ação que apura os atos antidemocráticos que ocorreram no país após o término das eleições deste ano.

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Os dois deputados estaduais do Espírito Santo estão entre os alvos da operação realizada pela Polícia Federal que cumpriu, na manhã desta quinta-feira (15), os mandados de prisão e de busca e apreensão. Além das ações citadas acima, o ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao todo, quatro pessoas foram presas e mais de 100 mandados de busca e apreensão cumpridos em todo o país, sendo 23 no Espírito Santo. No Estado, as ações se concentraram nos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

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Os alvos são suspeitos de organizar atos antidemocráticos no país, entre eles estão os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda foram cumpridas ao longo do dia ordens de quebra do sigilo bancário e bloqueio de contas.

Atos antidemocráticos: entenda as ações realizadas pela Polícia Federal no Espírito Santo

Durante a manhã desta quinta-feira (15), os agentes da Polícia Federal estiveram nos gabinetes dos deputados Capitão Assumção e Carlos Von na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). No local, computadores e celulares foram apreendidos.

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Os policiais também estiveram no gabinete do vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), e recolheram documentos e computadores. O parlamentar eleito para comandar a Câmara da Capital a partir de 2023 foi preso durante a operação. Ele chegou à sede da Polícia Federal, em Vila Velha, por volta das 17h.

O jornalista Jackson Rangel, que atua em um veículo do Sul do Estado, também foi preso, em Cachoeiro de Itapemirim, e levado para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

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O candidato a deputado estadual, mas não eleito, Max Pitangui (PTB) e o pastor Fabiano Oliveira também tiveram a prisão decretada.

O que dizem os alvos da operação no Espírito Santo?

O advogado do deputado Capitão Assumção disse que recebeu com surpresa a ação da Polícia Federal e que vai recorrer. A defesa afirmou que a ação tem "a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao deputado estadual eleito mais votado pela direita capixaba". (Veja a nota na íntegra no fim da reportagem).

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O deputado Carlos Von não atendeu às ligações do jornalismo da Rede Vitória, mas pela manhã atendeu a ligação da colunista Fabiana Tostes, do Folha Vitória. Ele disse que estava a caminho da sede da Polícia Federal e que iria entregar o passaporte. A ligação caiu poucos segundos depois.

Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que não participou de atos antidemocráticos ou usou redes sociais para manifestações contra a democracia. Ele negou ainda ter atuado ou financiado atos com teor golpista.

Por meio de nota, a assessoria do vereador Armandinho Fontoura disse que o parlamentar não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas ou as patrocinou, e que o vereador está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos.

Durante a noite, o advogado de defesa, Rodrigo Horta, divulgou uma nota em que destacou que o vereador se dirigiu a sede da Polícia Federal de forma espontânea assim que tomou conhecimento da determinação de sua prisão. (Veja as notas na íntegra no fim da reportagem).

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A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Max Pitangui, Fabiano Oliveira e Jackson Rangel.

Saiba em quais outros estados a operação da PF foi realizada

A Polícia Federal começou, na manhã desta quinta-feira (15), uma operação que faz buscas contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o país, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

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Investigadores consideram que se trata da maior ofensiva já realizada conta os financiadores dos atos antidemocráticos.

Além do Espírito Santo, as diligências são realizadas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Veja na íntegra as notas enviadas pelas defesas dos envolvidos

CAPITÃO ASSUMÇÃO

"A assessoria jurídica do deputado recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.

Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado... o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).

Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão".

ARMANDINHO FONTURA

Durante a noite, o advogado de defesa, Rodrigo Horta, divulgou a seguinte nota:

"A Defesa busca acesso aos autos, mas desde já afirma a inocência do Sr Armando Fontoura Borges Filho. Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal".

Mais cedo, o gabinete já havia se manifestado. Veja a nota:

"Causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou.

A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante. O vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis".

CARLOS VON, AO ESTADÃO

"Nunca participei de nenhum ato antidemocrático, nunca fui a nenhuma manifestação ou fiz qualquer tipo de postagem com teor antidemocrático. Ainda estamos atrás de informações sobre os motivos dos mandados. Nunca contestei nenhum resultado das eleições, não me posicionei nas minhas redes sociais e nem na tribuna da Assembleia".

*Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV.