TRE forma maioria para cassar mandato de Gilvan da Federal
A ação julgada pelo colegiado foi proposta pelo Patriota, legenda da qual o parlamentar fazia parte até março deste ano
Durante a sessão plenária da última quinta-feira (01), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) formou maioria favorável à cassação do mandato de Gilvan da Federal (PL), vereador da Câmara de Vitória, por infidelidade partidária.
A ação julgada pelo colegiado foi proposta pelo Patriota, legenda da qual o parlamentar fazia parte até março deste ano, quando se desfiliou da sigla para disputar as eleições como candidato a deputado federal pelo PL, cargo para o qual foi eleito em outubro.
A eleição de Gilvan para a Câmara dos Deputados, inclusive, pode fazer com que a ação movida contra ele não lhe traga perdas significativas, pois, para assumir o mandato de deputado federal pelo Espírito Santo, o parlamentar será obrigado, de qualquer forma, a passar o cargo para seu suplente no Legislativo municipal.
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A relatoria do processo ficou por conta da juíza Heloísa Cariello. Ela votou pela cassação do vereador. A magistrada teve seu voto seguido por outros quatro magistrados que compõem o colegiado da Corte, que é formado por sete juízes.
A conclusão do julgamento da ação, no entanto, foi interrompida por conta do pedido de vistas ao processo por parte do juiz Lauro Coimbra. Ainda não há data para que os autos voltem a ser apreciados pelo plenário do TRE-ES, já com o entendimento de Coimbra.
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No processo, o Patriota alega que foi surpreendido com a filiação de Gilvan ao PL, sem o que a legenda chama, nos autos, de "reconhecimento prévio de justa causa". De acordo com as alegações do partido, essa suposta postura do parlamentar ocasionaria a perda do mandato para o qual ele foi eleito em 2020, quando disputou uma vaga como vereador da Capital.
Ainda na ação, Gilvan se defende das alegações de sua antiga legenda, sustentando ter sofrido discriminação política, de caráter pessoal. O vereador ressalta, nos autos, que não estava sendo comunicado sobre as reuniões e assembleias realizadas pelo Patriota, bem como não era convidado para os encontros do partido, no período em que ele era filiado à sigla
Gilvan também afirma ter oficializado seu pedido de desfiliação de maneira escrita, mas que, porém, os dirigentes da legenda não teriam se manifestado sobre.
Defesa do Patriota confiante com o resultado
Na tarde desta sexta-feira (02), a reportagem do Folha Vitória conversou com o advogado Igor de Souza Santos, que defende o Patriota na ação. O jurista disse estar confiante de que os dois juízes que faltam votar no processo acompanharão o entendimento da relatora.
"O voto da relatora é muito técnico e em favor de legalidade. Confiamos que será acompanhado pelos demais magistrados que ainda não votaram", disse.
A defesa do Patriota também comentou o fato de o julgamento estar acontecendo às vésperas de Gilvan deixar o cargo de vereador para assumir o seu mandato de deputado federal.
"Mesmo que a decisão pela cassação chegue quando ele (Gilvan) já tiver sido diplomado deputado federal, fica o caráter didático da questão, mostrando que o vereador não pode utilizar o partido como trampolim eleitoreiro", afirmou.
No processo, Gilvan é defendido pela advogada Mariana Silva Ribeiro. A reportagem não conseguiu localizá-la para comentar o resultado do julgamento da última quinta.
A assessoria do parlamentar também foi procurada, via mensagens de texto e ligação, mas não retornou aos contatos até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para as respectivas manifestações.
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