O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu posse, nesta quinta-feira (14), à nova Mesa Diretora da Corte para o biênio 2024/2025.
O desembargador Samuel Meira Brasil foi empossado presidente do Tribunal, enquanto o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho tomou posse no cargo de vice-presidente do TJES.
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Em seu discurso de posse e também durante entrevista coletiva após a solenidade realizada no Pleno do TJES, o novo presidente da Corte enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário capixaba seguir pelo caminho da modernização e da digitalização dos serviços oferecidos à população, podendo inclusive recorrer ao auxílio da Inteligência Artificial (IA), para sair do ranking dos que menos produzem no país.
“Hoje em dia, nós estamos em um momento em que não é mais possível ignorar a Inteligência Artificial com suas vantagens e desvantagens. A Inteligência Artificial é algo fascinante e preocupante ao mesmo tempo, pois pode ser uma ferramenta útil de trabalho, mas se mal utilizada, pode causar danos e impactos sociais. (…) No âmbito do Tribunal de Justiça, ela pode auxiliar nos sistemas de trabalho, medir produtividade, acompanhar o desenvolvimento dos processos e tomar decisões estratégicas com base em informações e dados fornecidos”, disse o presidente empossado.
O desembargador, no entanto, ressaltou ser essencial equilibrar, no âmbito do Poder Judiciário, o uso de inovações tecnológicas sem abrir mão do trabalho realizado pelos servidores da Corte. “É fundamental garantir que a tecnologia não exclua as pessoas e que haja humanização na Justiça”, afirmou.
Já em seu discurso de posse, onde também citou a IA como mecanismo de apoio na melhoria da produtividade da Justiça no Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Júnior ter a expectativa de que o Tribunal migre do que ele chama de uma “Justiça digital” para uma “Justiça inteligente”.
“O Tribunal lida com sonhos e precisa ter absoluta sensibilidade com referência a isso. Então, nós estamos numa justiça digital e queremos ir para uma justiça inteligente. Inteligência de duas formas, a Inteligência Artificial e uma inteligência natural (…), que pode trazer uma melhor prestação jurisdicional”, concluiu o desembargador.
Eleito para comandar o TJES pelos próximos dois anos, Samuel Meira Brasil tem pela frente um grande desafio: fazer com que a Corte capixaba deixe de figurar entre os tribunais brasileiros que menos produzem, conforme relatórios anuais produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Levantamento divulgado pelo CNJ em agosto deste ano, na edição do “Justiça em números – 2023”, apontou o TJES como a 5ª Corte estadual menos produtiva do país.
Os números negativos referentes ao Tribunal capixaba tiveram como o base o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que, conforme o CNJ, é “uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA)”.
Neste caso, a aplicação do modelo DEA mede o índice de produtividade dos tribunais brasileiros em uma variação que vai de 0 a 100%. Por isso, quanto maior o IPC-JUS alcançado, melhor o desempenho da unidade.
TJES entre os tribunais menos tecnológicos
Na parte em que trata sobre o “Programa de Transformação Digital e Atuação Inovadora”, o estudo do CNJ avaliou o quão modernizados e digitalizados estão os tribunais brasileiros, conformes dados reunidos até 2022.
Como parâmetro para a análise, o Conselho avalia qual o percentual de aplicação da iniciativa “Juízo 100% Digital” nos tribunais brasileiros.
Veja fotos da posse no Tribunal de Justiça:
Regulamentado por meio da Resolução N° 345, de 2020, o “Juízo 100% Digital” é visto como a possibilidade de o cidadão fazer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente de modo remoto.
Entre os tribunais de médio porte, o TJES surgiu, no estudo do Conselho, como uma das cortes com o menor percentual de adesão à iniciativa. Os dados do CNJ demonstram que a Corte, até então, tinha apenas 4% de suas unidades judiciárias fazendo uso do andamento processual 100% digital na primeira instância da Justiça.
Novo presidente vai administrar verba milionária
Em junho deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram um projeto de lei autorizando o TJES a receber US$ 35,3 milhões (correspondente a aproximadamente R$ 171 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a título de empréstimo visando à modernização do Poder Judiciário capixaba.
O projeto aprovado na Ales foi proposto pelo governo do Estado, que também é parte na transação firmada entre o banco e a Corte estadual.
À época da aprovação do financiamento junto ao BID a Corte ressaltou que a medida permitiria a continuidade de avanços administrativos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário pelos próximos cinco anos.
