TSE impede Dorlei Fontão de assumir Prefeitura de Presidente Kennedy
Mandatário já cumpre segundo mandato consecutivo, de acordo com Justiça Eleitoral; município pode realizar eleições suplementares para definir prefeito
Dorlei Fontão (PSB), eleito em outubro para chefiar Presidente Kennedy, continua impedido de assumir novamente o cargo de prefeito na cidade, que pode realizar novas eleições.
O atual mandatário já cumpre o segundo mandato consecutivo e, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (18), o recurso apresentado por ele e decidiu pela manutenção da inelegibilidade.
O prefeito escolhido por 55,4% da população e a Coligação "Kennedy Não Pode Parar" apresentaram o recurso ao TSE após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que também entendeu que a candidatura de Dorlei era irregular.
A eleição estava sub júdice na cidade desde a realização do primeiro turno das eleições municipais deste ano, quando numericamente Dorlei foi eleito.
O prefeito Dorlei Fontão foi procurado pela reportagem, mas não retornou até o momento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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Com o registro de candidatura indeferido, Dorlei não foi diplomado pela Justiça Eleitoral, conforme informou o TRE, visto que só podem ser diplomados aqueles eleitos que tiveram a candidatura considerada regular. O prazo para a diplomação é esta quinta-feira (19).
Sendo assim, o município deve realizar eleições suplementares para definir o novo chefe do Executivo municipal. Até que a situação seja resolvida, quem assume o cargo é o presidente da Câmara de Vereadores, que será escolhido em janeiro de 2025.
Pela legislação brasileira, Dorlei não pode assumir a Prefeitura novamente porque, antes de ser eleito em 2020 para chefiar o município, já havia ocupado o cargo em 2019, enquanto vice-prefeito. Dessa forma, o novo mandato, a ser cumprido a partir de 2025, seria o seu terceiro consecutivo.
Na decisão do TSE, assinada pelo ministro Nunes Marques, a causa do impedimento de Dorlei Fontão é tida como legítima, visto que houve "a substituição da titular da chefia do Poder Executivo Municipal, em virtude do afastamento por decisão judicial, em período superior a 1 (um) ano, compreendido no prazo de 6 (seis) meses anteriores ao pleito".
O magistrado ainda justifica que o prefeito, ao longo do exercício de 2019 “tomou decisões administrativas importantes, como a nomeação de servidores e a implementação de políticas públicas, caracterizando a prática efetiva de atos de governo”, o que comprova que Dorlei atuou como chefe do Executivo municipal de Presidente Kennedy.
Alberto Gavini, presidente do PSB do Espírito Santo, disse estar acompanhando a situação e que, caso o prefeito queira recorrer novamente, tem o apoio da legenda. "Ele é um bom gestor e tem feito um bom trabalho. Ainda há caminho pela frente", afirmou Gavini.