Quase R$ 1,5 milhão deverá ser pago aos magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e aos conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) com o auxílio moradia. Na Justiça Estadual, dos 343 magistrados, apenas 15 não solicitaram o auxílio.
Já na Corte de Contas, os seis conselheiros em atuação no órgão, e quatro auditores substitutos de conselheiros requereram o auxílio. O órgão também analisa o pedido do conselheiro Valci Ferreira, afastado desde 2007. Juntas as duas cortes gastarão R$ 1.466.152,74.
O Ministério Público Estadual não informou o número de promotores e procuradores que solicitaram o benefício.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão do auxílio-moradia a todo o Judiciário. Na ocasião, foi estabelecido pagamento no valor a que têm direito os ministros do Supremo, que é de R$ 4.377,73.
Além dos ministros do Supremo, já têm direito atualmente ao auxílio-moradia os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros do CNJ e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho, além dos magistrados federais, do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça Estadual. Até a decisão do STF em setembro, Espírito Santo estava entre os nove estados que ainda não pagavam o auxílio.
De acordo com o CNJ, o País possui no total 16,3 mil magistrados, mas deverão receber o benefício apenas os que não possuírem residência oficial no local de trabalho.
“É um aumento disfarçado”, diz presidente da OAB-ES
Para o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, o benefício não deve atender quem mora nas Comarcas. “O auxílio-moradia precisa ser regulamentado de forma clara para aquele que já mora na Comarca não venha recebê-lo. Eu não discuto no campo da moralidade, que é um conceito muito subjetivo. Este auxílio-moradia é aumento disfarçado”.
Ele disse ainda que o pagamento do benefício pode ser comparado a um reajuste salarial. “Não seria mais lógico abrir uma discussão franca com a sociedade sobre a necessidade ou não de aumento de vencimentos para esses poderes. Esse subterfúgio é muito perigoso, porque desmerece o agente que o concede. É um aumento salarial, ninguém tem dúvida disso. Essa forma de solução coloca em xeque o poder, coloca a população contra o poder”.