Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (01), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta de autoria do deputado Gilson Lopes (PR) contou com 20 votos a favor, cinco contra, e uma abstenção, no primeiro turno.
A PEC beneficia, sobretudo, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que seria o único deputado reeleito que não poderia disputar a presidência da Casa. Ferraço, que vem negando o interesse em disputar a reeleição, não esteve presente à votação, em virtude de licença não remunerada.
Antes de ser aprovado, o projeto causou grande discussão em plenário. O deputado Rodrigo Coelho (PT) quebrou o acordo firmado entre os parlamentares, e utilizou a tribuna para manifestar-se contrário à matéria. Para ele, a reeleição vai contra os interesses da população, e a proposta de reforma política.
“Acho que precisamos ter um sistema cada vez mais democrático, em que a gente não faça a perpetuação dos mesmos atores. Nós ouvimos das urnas que o Brasil precisa de uma reforma política. Temos pouco consenso sobre isso, mas tudo o que é apresentado aponta para o fim da reeleição e mandato de cinco anos. Acho que será um equívoco dos deputados que votarem nessa direção, por conta da necessidade de construir um sistema que seja mais democrático”.
Em seguida, o deputado Atayde Armani (DEM) decidiu manifestar seu posicionamento favorável à matéria. “Estamos dando condição dos deputados de entrarem de igual para igual para igual no próximo mandato. Nosso presidente Theodorico é o único que não tem condições ser candidato na próxima legislatura. Theodorico demonstrou a pessoa que é como presidente dessa Casa”, argumentou.
O deputado Cláudio Vereza (PT), que em 2003 foi o autor da PEC que pôs fim à reeleição para a Mesa Diretora da Ales, encaminhou a votação nominalmente aos deputados do PT, e manifestou-se novamente contrário à PEC. “Em 2003, houve consciência clara que havia necessidade de proibir a reeleição em qualquer situação, mesmo de uma legislatura para outra. Não temos nada contra o presidente dessa Casa, Theodorico Ferraço. Pelo contrário, já o reelegemos uma vez”, explicou.
Agora, como prevê o Regimento Interno da Ales, a matéria é baixada de pauta por duas sessões e depois retorna a pauta da Ordem do Dia para a votação em segundo turno. Com isso, a próxima votação deve ocorrer na próxima segunda-feira (08), e precisará de 18 votos para aprovação em segundo turno.
Janete diz que será candidata
A deputada Janete de Sá (PMN), que inicialmente manifestou-se contrária ao projeto de reeleição, decidiu mudar o voto e também justificou-se. Ela disse que decidiu manifestar-se favoravelmente após conversas com o deputado Luiz Durão (PDT). Para a deputada, o voto contrário “castigaria” os deputados que já ocupam cargos na Mesa Diretora.
Durante a defesa, Janete também aproveitou para dizer que será candidata à presidência da Casa. A deputada Luzia Toledo (PMDB) foi a única mulher a assumir tal cargo, durante “mandato tampão” de um mês.
A escolha do novo presidente da Ales deverá ser realizada no dia 02 de fevereiro do próximo ano.
A reeleição na Ales foi suspensa em 2003, quando o deputado Cláudio Vereza (PT) assumiu a presidência da Casa. Já em 2012, quando Ferraço ocupou um “mandato tampão”, com a saída de Rodrigo Chamoun para o Tribunal de Contas. Na época, os deputados aprovaram nova PEC permitindo que Theodorico fosse reeleito dentre daquela legislatura.