A fim de esclarecer a situação das contas públicas no Governo do Estado do Espírito Santo, o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, apresentou, na tarde desta terça-feira (03), os resultados da apuração preliminar acerca da execução orçamentária relativa ao ano de 2014.
Dentre os dados de maior relevância, destaca-se o valor relativo a serviços executados sem empenho, totalizando um valor de aproximadamente R$ 296 milhões. Desse montante, foi constatado que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), sozinha, deixou de empenhar quase R$ 155 milhões.
Em seguida aparece a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com R$ 91 milhões. Outras 36 áreas do Governo do Estado registraram casos de serviços prestados/obras realizadas com ausência de empenho. Todos esses dados encontram-se disponíveis no site da Secont (www.secont.es.gov.br).
Por ser o empenho a garantia ao fornecedor ou prestador de serviços de que ele será pago pelo governo pelo trabalho prestado, na prática isso significa que a antiga gestão assumiu uma obrigação de pagamento, mas não o realizou. Tal fato, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42 ), configura, em tese, crime à luz do Código Penal.
“O empenho reserva parte do orçamento autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e garante que o prestador de serviço, tendo cumprido com toda sua obrigação, irá receber. Então, é obrigatória que toda despesa do Estado, seja ela com pessoal, serviços, diárias, tenha que ser precedida do empenho. Se eu não tive nem a primeira etapa da despesa, eu não tenho como ter tido o pagamento. Agora, cada secretaria, diante desses números apresentados, vai realizar sindicância e apurar caso a caso. Se estiver tudo correto, irá efetuar o pagamento e se houver alguma irregularidade vai enviar à Secont, que dará encaminhamento aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas”, explicou a subsecretária de Controle, Simony Ratis.
O outro lado
O ex-secretário de Planejamento da gestão anterior, Davi Diniz, rebateu as acusações sobre a falta de provisionamento e questionou a ausência de uma lista pública que descreva quais itens orçamentários não foram empenhados.
Segundo o Diniz, um decreto assinado pelo governador Paulo Hartung no dia 9 de janeiro cancelou restos a pagar de 2014 e com ele foram suspensos pagamentos de serviços, obras e convênios contratados com prévio empenho.
“A secretária da Fazenda deveria dar transparência e publicidade a essa lista, para que a população possa saber quais itens estavam previstos em orçamento e foram desempenhados por atos do atual Governo”, reiterou o ex-secretário.