Após polêmica, proposta de Plano Estadual de Educação é aprovada na Ales

O projeto de lei, que propõe a criação do Plano Estadual de Educação (PEE) do Espírito Santo foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) no início da tarde desta quarta-feira (17). O documento elenca as metas e ações que devem ser tomadas para a melhoria da qualidade da educação nas redes estadual e municipal até 2025.

A proposta elaborada pelo Executivo foi aprovada com 13 das 64 emendas apresentadas na Ales. Foram 25 votos a favor do projeto, um contra - do deputado Sergio Majeski (PSDB) -, e uma abstenção do deputado Theodorico Ferraço (DEM), que presidiu a sessão ordinária.

O projeto recebeu, em plenário, parecer único das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela aprovação. Coube à deputada Luzia Toledo (PMDB) relatar o projeto, aprovado com 13 emendas. A proposta do Governo, que teve o requerimento de urgência aprovado na última terça-feira (16), entrou na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira.

De acordo com a deputada Luzia Toledo (PMDB), o projeto será encaminhado para o governador. “Algumas emendas foram aprovadas e outras rejeitadas. Vamos encaminhar para o governador e ele tem até o dia 24 deste mês para sancionar. Eu votei pelo regime de urgência do projeto. Acho que o meu voto foi favorável para cumprir o prazo legal. Se o projeto não fosse votado em regime de urgência, o Espírito Santo ficaria de fora do cumprimento da Lei Federal”, afirmou. 

Na sessão desta quarta , o requerimento aprovado durante o Expediente sujeito à Deliberação possibilitou que fosse feita análise conjunta do projeto pelas quatro comissões. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Sergio Majeski (PSDB), solicitou que o colegiado também analisasse a matéria, o que foi negado pelo presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM). Ferraço alegou que já haviam duas comissões de mérito - Educação e Cidadania - analisando a proposta. Consultado, o Plenário decidiu por não incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia.

A reportagem entrou em contato com o deputado Sérgio Majeski (PSBD) e com o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV) para ouvir as opiniões sobre a votação, mas até a publicação, os parlamentares estavam em reunião no Plenário da Casa.