O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou administradores do Instituto de Gestão Pública (Urbis) por fraude ao fisco. O presidente Mateus Roberte Carias, a vice Rosilene Trindade Rodrigues Carias e Rosa Helena Roberte Cardoso Carias teriam apresentado declarações falsas às autoridades fazendárias, identificando a empresa como imune e isenta. O golpe teria rendido um prejuízo de R$ 29, 4 milhões aos cofres públicos.
A fraude, segundo a denúncia, funcionava da seguinte forma: A escrituração contábil do instituto demonstra a existência de uma típica empresa comercial, e não de associação sem fins lucrativos, já que os recursos da instituição não foram destinados para atividades de cunho educacional ou de assistência social.
Segundo o MPF, os ganhos com as operações eram direcionados para os acusados, que teriam utilizado documentos falsos para dissimular os desembolsos como pagamentos a prestadores de serviços, o que não acontecia.
Assim, os administradores, ilicitamente, enquadraram o instituto como imune e isento, quando deveria se submeter à tributação ordinária.
Ainda de acordo com o MPES, as destinações fraudulentas de recursos eram escrituradas no ativo circulante da empresa sob o título de “adiantamento para C/C”, no qual recursos da ordem de mais de R$ 2 milhões foram falsamente depositados, tendo como origem os cheques entregues aos seus dirigentes e a terceiros. Além disso, os acusados fraudaram notas fiscais emitidas por outras empresas, adicionando um dígito no valor original do documento. Essa conduta possibilitou a saída fictícia de R$ 920 mil.
Os denunciados também determinaram a contabilização fraudulenta de R$ 635 mil a débito de despesas e a crédito da conta da Caixa, por meio da emissão de notas fiscais falsas em nome de uma outra empresa.
Agindo assim, os acusados não cumpriram o dever de dar conhecimento ao Fisco de fatos jurídicos geradores de receita tributável. Com isso, suprimiram tributos, em todos os meses (PIS e Cofins) e trimestres (IRPJ e CSLL) nos anos de 2010 e 2011, resultando numa sonegação de mais de R$ 29,4 milhões, sendo que foram R$ 7,4 milhões do Cofins; R$ 1,6 milhão do PIS; R$ 5,4 milhões de CSLL; e quase R$ 15 milhões de IRPJ.
Inicialmente, o Urbis se apresentava como uma empresa privada com objetivo de atuar em pesquisas nas áreas de interesse governamental e social, ensino, desenvolvimento de atividades de assistência social e modernização da máquina pública. Se apresenta também como empresa sem fins lucrativos.
Mas durante as investigações foi constatado que o instituto entre os anos de 2010 e 2011 a empresa prestou serviços de assessoria e consultoria tributárias, visando à recuperação de créditos e à revisão de débitos e de análise das dívidas dos municípios.
Ainda na denúncia do MPF-ES existe o relato da compra de um imóvel em Vitória com recursos do Urbis, em benefício do presidente Mateus Roberte Carias, configurando crime contra a ordem tributária, por supressão de Imposto de Renda.
Os três denunciados foram procurados pela reportagem do jornal online Folha Vitória, mas não foram encontrados para falar sobre o assunto.