Votação que define o Plano Estadual de Educação segue por tempo indeterminado na Ales

Após muito bate-boca e polêmica, segue por tempo indeterminado a votação do projeto que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), que estabelece metas e diretrizes para o ensino no Estado pelos próximos dez anos. A sessão ordinária começou por volta das 09 horas, desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado.  

O projeto conta com 30 emendas parlamentares e tramita em regime de urgência. A expectativa é que o documento seja aprovado ainda nesta quarta-feira. A aprovação do requerimento na última terça-feira (16) mexeu com os ânimos dos parlamentares, pois alguns consideraram que o plano deveria ser debatido por mais tempo, pelo menos até às vésperas do prazo limite de sua liberação - a próxima quarta-feira (24).

Durante a votação do regime de urgência, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) criticou o plano e disse que gostaria de abrir o plenário para debater o plano. 

Já a presidente da Comissão de Educação, Luzia Toledo (PMDB), lembrou que a Casa tem pouco tempo para aprovar e apresentar o documento. “Gostaria de encaminhar para que possamos continuar votando o Plano Estadual de Educação. Temos um prazo finito para que o governador cumpra a meta no Estado, que é dia 24 de junho. Não dá tempo para realizar audiência pública e nem conferência. Podemos fazer, ao longo do plano, que tem 10 anos de vigência, fazer alteração junto com a Secretaria de Estado de Educação ou independente dela”, afirmou. 

Em junho do ano passado, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), que serve de base para o PEE. Com a aprovação, os Estados e municípios tiveram o prazo de um ano para poder elaborar e votar seus planos.