O advogado capixaba Luiz Cláudio Silva Allemand teve seu nome aprovado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório da Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado nesta quarta-feira (8) é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB).
Apenas um senador foi contrário à indicação que teve a aprovação de 21 parlamentares. Allemand foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação de seu nome depende de votação no plenário do Senado. A data ainda não foi marcada.
Allemand, autor dos livros “Direito Tributário: questões atuais” e “A Tributação do Mínimo Existencial”, foi sabatinado pelos senadores da comissão.
Mas o conhecimento do jurista não se restringe à área tributária. Ao ser questionado pela senadora Rose de Freitas sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Allemand disse ser contrário à medida. Ele acredita que em um país em desenvolvimento, como o Brasil, não se pode abrir mão do potencial da juventude.
Allemand afirmou que o país possui 20 milhões de adolescentes entre 16 e 18 anos, e, no entanto, apenas 20 mil seriam infratores e seis mil cumpririam internação.
“Eu ainda prefiro continuar tentando defender essa juventude. Acredito muito que temos que salvar essa geração, apoiar, dar uma chance. Acredito que o melhor projeto é o que está nesta Casa (Senado). Dessa forma, eu também acredito muito que essa Casa, quando for chamada para se manifestar, saberá tratar do assunto”, assinalou o jurista.
A senadora capixaba cobrou proposta objetiva que garanta os avanços do Judiciário brasileiro.
“Todos (indicados) que estiveram aqui falam que a Justiça tem que ser célere, que a Justiça deve estar mais ao alcance da sociedade. Mas, até agora, objetivamente, nós não vimos nenhuma proposta que realmente possamos dizer que ela (Justiça) vai mudar”, apontou a Rose de Freitas.
“É preciso um escopo de novas ideias, que o CNJ seja conhecido na sociedade como um organismo importante e que possa ter um papel importante também na vida do advogado, para que ele possa servir melhor a categoria”, apontou a senadora.
Ao responder, Allemand disse que uma de suas bandeiras é trabalhar pelo aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro, no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual