Estado reduz comissionados e acaba com autarquias para economizar R$ 2,9 milhões
Serão extintas duas autarquias, cujas atribuições serão incorporadas a secretarias do governo, e fundidas duas agências reguladoras para cortar despesas administrativas
O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou na tarde desta segunda-feira (27) que enviou à Assembleia Legislativa (Ales) três mensagens que visam a aprovação dos deputados para uma série de medidas de cortes de gastos que devem economizar R$ 2,9 milhões por ano.
Uma delas trata da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) com a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe). Segundo estudos do governo, essa aglutinação deve resultar na criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), e com isso 11 cargos comissionados serão extintos, gerando uma economia estimada em R$ 456 mil por ano.
Caberá à ARSP regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, infraestrutura viária com pedágio, energia elétrica e gás natural.
Ao mesmo tempo, o Estado pretende extinguir a Superintendência de Projetos Industriais (Suppin), responsável pelos polos industriais do Estado, e incorporar as atribuições da autarquia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). A medida visa a extinção de mais dez cargos comissionados, que deve gerar uma economia na ordem de R$ 582 mil por ano.
Do mesmo modo, o Instituto de Desenvolimento Urbano (Idurb) também deve ser extinto, e suas atividades incorporadas à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). De acordo com o governo, serão eliminados 11 cargos comissionados e economizados R$ 663 mil por ano.
Por fim, o Estado pretende utilizar 60% dos recursos provenientes de depósitos judiciais em que o Espírito Santo seja parte, estimados atualmente em R$ 125 milhões, para utilizá-los no pagamento de dívidas públicas.
"O que vai acontecer é que a verba antes destinada para o pagamento de dívidas poderá ser redirecionada para o cumprimento de outros compromissos do Estado", comentou o procurador-geral Rodrigo Rabello Vieira. A medida depende da aprovação do Projeto de Lei enviado para a Ales e da participação do Tribunal de Justiça, para a operacionalização do resgate dos recursos.
O secretário de Estado de Planejamento Estratégico, Regis Mattos Teixeira, adiantou que novas medidas estão sendo estudadas para o Estado se manter no equilíbrio fiscal. Afirmou também que os motivos das dificuldades são, principalmente, a recessão nacional e a queda na arrecadação proveniente dos roytalties de petróleo, em função da queda no preço dos barris.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento Estratégico (Sepe), a arrecadação do Espírito Santo saiu de 4,286 bilhões entre janeiro e maio de 2015 para R$ 4,072 bilhões entre janeiro e maio deste ano. A expectativa, segundo Regis Mattos Teixeira, é de mais queda nos próximos meses.