Comissão promete acusar ECO 101 de homicídio culposo após acidente em Guarapari
A denúncia será feita ao MPF por conta do não pagamento de taxa obrigatória por parte da concessionária que administra a via para a liberação de licença ambiental
A Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101, na Câmara dos Deputados, entrará com uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa que administra a BR 101. Segundo o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), coordenador da comissão, a concessionária será acusada de homicídio culposo, quando não há intensão de matar, pelo acidente que aconteceu no início da manhã da última quinta-feira (22), em Guarapari.
O deputado ainda disse que na próxima terça-feira (27) haverá uma reunião para tratar desse assunto. A previsão é de que até a próxima sexta-feira (30) a denúncia seja apresentada ao MPF.
“Vamos entrar com a denúncia, pois a licença ambiental para obras no trecho já está pronta, mas a empresa não paga a taxa para a liberação. O contrato prevê atrasos, mas a ECO diz que não havia a licença, sendo que há e estão deixando para pagar depois. Esse cronograma de obras está atrasado há mais de um ano. No meio disso aconteceu esse acidente, e podem acontecer outros. Essas obras podem evitar outros acidentes”, explicou o deputado.
Pagamento de taxa
A comissão informou na última quarta-feira (21) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ECO 101 e a Ecorodovias sobre o atraso da liberação de Licença Ambiental de Instalação para as obras de duplicação do trecho Sul da rodovia no Espírito Santo, por conta do não pagamento de taxa obrigatória por parte da empresa que administra a via.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), alegou que já está com o processo instruído para autorizar as obras no trecho sul por meio de publicação no Diário Oficial da União desde o dia 1 de junho, mas está impedido por conta do não pagamento da taxa, que deve ser feita pela ECO 101 junto ao órgão.
Segundo a comissão, o Processo 02001.001715/2011 – DILIC/IBAMA protocolado pela ECO 101 trata da duplicação da via passando pelos municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vicacqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul, em 155,7 km de extensão, do Km 302,7 ao Km 458,4.
“A Comissão decidiu alertar aos órgãos competentes e à concessionária tendo em vista que as obras são um anseio da população do Espírito Santo, que já paga pedágio há quatro anos e necessita ver a duplicação efetiva sair do papel, como estabelecido em contrato”, disse Vicente.
Também compõem a Comissão de Fiscalização em Brasília os deputados federais Helder Salomão, Lelo Coimbra (PMDB), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Norma Ayub (DEM), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Givaldo Vieira (PT).
A Eco 101 foi procurada sobre o assunto, mas até o m omento não respondeu.