Os três desembargadores responsáveis pelo julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram para a condenação de Lula. Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram o presidente e votaram também o aumento da pena para 12 anos e um mês. E agora?
Cabe recurso?
A defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração pedem esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria contra o réu. No caso de condenação por 2 a 1, os advogados poderiam pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condenação, mas há desacordo em relação às penas.
Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – que somam seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère.
Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.
Lula vai ser preso?
Após esse julgamento, ainda não há possibilidade de o ex-presidente ser preso. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4.
Ele pode se candidatar?
A candidatura de Lula à presidência pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, mas é permitido solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.
“Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inelegibilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève à Agência Brasil.