Artigo escrito por Carlos Augusto da Motta Leal, advogado e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
No dia 26 de março a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil completa 93 anos de história. Mais de nove décadas de compromisso inabalável com a advocacia, com a democracia e com a cidadania.
A OAB-ES não é apenas uma instituição representativa da advocacia — ela é, sobretudo, uma voz ativa da sociedade capixaba e assim foi nos momentos mais desafiadores da nossa história.
Desde sua criação, em 1932, a OAB-ES tem protagonizado lutas emblemáticas em defesa do Estado Democrático de Direito. Atuou com coragem nas fases sombrias da história do Brasil, em consonância com a OAB nacional.
Ergueu sua voz quando alguns se calaram e permaneceu firme ao lado da sociedade civil nos embates mais duros contra retrocessos e ameaças aos direitos fundamentais.
Ao longo dos anos, não faltaram momentos de protagonismo. A OAB-ES esteve presente na redemocratização do país, na defesa das Diretas Já e na criação da Constituição de 1988.
Particularmente no ES, liderou, ao lado de outras instituições irmanadas com nosso ideário, o banimento do crime organizado que se alastrava de forma temerária.
A história da OAB-ES é, também, a história da luta pelo fortalecimento da República em sua mais pura essência. Guardiães das prerrogativas da advocacia, o sistema OAB — e, em especial, a seccional do Espírito Santo — não perdem de vista que tais prerrogativas são, na verdade, garantias da própria sociedade.
O livre exercício da advocacia é condição essencial para que o cidadão tenha acesso à Justiça, para que seus direitos sejam respeitados e para que a democracia funcione com equilíbrio. Defender a advocacia é defender a cidadania.
Após um tempo de omissão e arrefecimento de sua força histórica, a OAB-ES retomou, além das pautas irrenunciáveis da advocacia que se desbordam para a defesa da cidadania, a trincheira intransigente da defesa dos direitos humanos. Voltou a atuar com firmeza diante das violações, denunciou abusos e mostrou que o silêncio amedrontado não mais existe.
Restaurou o espaço de acolhimento da diversidade, da equidade de gênero e das liberdades, de mãos dadas com a responsabilidade — valores que fazem da nossa instituição um símbolo de esperança e fé.
A OAB-ES resgatou um papel essencial: o elo entre a advocacia e os Poderes Constituídos. Com responsabilidade institucional restabeleceu um diálogo produtivo, sem submissão nem omissão, sempre pautada pela firmeza nos princípios e pelo respeito à legalidade.
Ao mesmo tempo, voltou seus olhos para si mesma, para as necessidades da classe, promovendo a valorização da advocacia capixaba.
A OAB-ES que celebramos hoje é a Ordem que queremos para o futuro: combativa, democrática, inclusiva e profundamente comprometida com a ética e com a justiça social. Uma OAB pela advocacia, sim — mas, sobretudo, pela cidadania.
Parabéns OAB-ES, pelos seus 93 anos! Uma trajetória que honra o passado, dignifica o presente e inspira o futuro. Que venham muitos outros anos de lutas e conquistas!
